26/08/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME em 15/08/2025
13/08/2025 13:04

Alterado o tipo de petição de Contrarrazões (ID: 437e616) para Contraminuta
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA em 08/08/2025
09/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 15:22

Juntada a petição de Contrarrazões
08/08/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
25/07/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE ALMEIDA
25/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
23/07/2025 12:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c387107 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial ROT 0100384-36.2022.5.01.0522 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

POUSADA SERRA DA INDIA LTDA DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ140960) RICARDO RABELO MACEDO (RJ091414) Recorrido: ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME Recorrido: Advogado(s): CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ140960) Recorrido: Advogado(s): GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ074559) Recorrido: Advogado(s): ROGERIO SILVA DE ALMEIDA EDPO ROCHA FELIX (RJ220664) RECURSO DE: POUSADA SERRA DA INDIA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 27/05/2025 - Id 4be142a; recurso apresentado em 06/06/2025 - Id 6053d71).

Representação processual regular (Id 1fa083c ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens IV e V da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 331, IV e VI. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c", da CLT c/c a Súmula 333 do TST. Por fim, não há falar em afronta à Súmula 331, item V, do TST, por inaplicável à espécie, diante das peculiaridades do caso concreto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (ibc) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - POUSADA SERRA DA INDIA LTDA
09/07/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA SERRA DA INDIA LTDA
09/07/2025 15:24

Não admitido o Recurso de Revista de POUSADA SERRA DA INDIA LTDA
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME em 23/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVA DE ALMEIDA em 06/06/2025
06/06/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100384-36.2022.5.01.0522 2ª Turma Gabinete 51 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: ROGERIO SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME, GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, POUSADA SERRA DA INDIA LTDA, CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA Para ciência do acórdão de id. 09e753c . RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ROGERIO SILVA DE ALMEIDA
23/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ABT SEGURANCA ELETRONICA PATRIMONIAL LTDA - ME
23/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA
23/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA SERRA DA INDIA LTDA
23/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
23/05/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE ALMEIDA
21/05/2025 13:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA - CNPJ: 03.***.***/0001-10
21/05/2025 13:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de POUSADA SERRA DA INDIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-98
21/05/2025 13:03

Acolhidos os Embargos de Declaração de GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-07
15/04/2025 17:08

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 09:30 EM MESA RRC. ()
11/04/2025 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 14:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
11/12/2024 13:29

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:17

Convertido o julgamento em diligência
09/12/2024 11:05

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
05/12/2024 11:24

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE ALMEIDA
25/11/2024 16:22

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA em 09/08/2024
10/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROGERIO SILVA DE ALMEIDA em 09/08/2024
06/08/2024 14:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/08/2024 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2024
30/07/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO CASA DE PAPAI NOEL DE PENEDO /PEQUENA FINLANDIA
29/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA SERRA DA INDIA LTDA
29/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GIRASSOL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA
29/07/2024 12:21

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO SILVA DE ALMEIDA
26/07/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:22

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
21/06/2024 11:24

Conhecido o recurso de ROGERIO SILVA DE ALMEIDA - CPF: *26.***.*32-94 e provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 PRESENCIAL ()
22/05/2024 10:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/03/2024 15:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
12/01/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo