09/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
08/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
08/09/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
08/09/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 25/08/2025
01/08/2025 13:55

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
30/07/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
30/07/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 10/07/2025
17/06/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b47741 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.

DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Designo o dia 17/6/2025 às 14h para que as partes compareçam à Secretaria da Vara a fim de que sejam promovidas as anotações/retificações na CTPS sob pena de multa, nos termos da sentença.

Em caso de CTPS digital, resta dispensada a presença das partes na Secretaria da Vara, cabendo a reclamada comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de dez dias. DOS CÁLCULOS Sem prejuízo, os cálculos deverão ser apresentados pelas partes, no prazo comum de dez dias, em planilha em PDF e acompanhados do arquivo “PJC” exportado pelo PJe-Calc, conforme ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020 que alterou o art. 22, § 7º, da Resolução CSJT 185 de 24.03.2017”.

Cientes, desde já, que, após o decurso do prazo supra, deverão apresentar impugnação aos cálculos no prazo comum de 8 dias, independente de intimação, nos termos do artigo 879 § 2º da CLT.

As partes deverão, na mesma data de protocolo da petição, efetuar a juntada da planilha em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão "PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, em caso de dúvidas.

Na sequência, à Contadoria para verificação e homologação. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO a) Quanto ao índice de correção monetária e juros moratórios a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, quanto aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial e depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

A Lei nº. 14.905/2024 alterou os artigos 406, §1º e 389, do CC, conforme expressa ressalva no julgamento do STF (que ressalvou expressamente nos acórdãos supracitados, “até que sobrevenha solução legislativa”), e recente decisão da SDI-1 do TST (E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029), que modulou as regras quanto à correção e juros dos créditos trabalhistas na fase judicial, razão pela qual, aplicar-se-á o seguinte: A partir da fase judicial, ou seja, do ajuizamento da ação até 29.08.2024, a atualização monetária se dará pela taxa Selic (artigo 406 do Código Civil), que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes), ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item “i” da decisão de modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior.

A partir de 30.08.24 a correção monetária (art.389, parágrafo único, do CC) se dará pelo IPCA e a base de cálculo dos juros moratórios será o equivalente à diferença entre a taxa Selic e o IPCA (denominada “taxa legal”), admitida a apuração zerada, mas não negativa (art.406, § 3º, do Código Civil), nos meses em que a variação do IPCA for maior que a taxa Selic (ex vi do art. 406, § 1º e 3º do art. 406 do CC). No caso da indenização por danos morais arbitrados judicialmente, a correção monetária incide quando há a constituição em mora do devedor com o reconhecimento do direito à verba indenizatória, ou seja, a partir do arbitramento, na prolação da sentença, ao passo que os juros de mora incidem a partir do ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT c/c a Súmula 439 do C.

TST. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente. DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 11-A EM CASO DE INÉRCIA DO AUTOR Decorrido o prazo da intimação e inerte a parte autora, sobreste-se o feito pelo decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT.

O sobrestamento do feito atenderá o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018 Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada. Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema prescrição intercorrente em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença. RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER SILVA MOREIRA
09/06/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
09/06/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
09/06/2025 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/06/2025 13:08

Iniciada a liquidação
09/06/2025 13:08

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 06/06/2025
27/05/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5d2f562 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISTO, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por MIAMI SHOP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MÁRMORES E GRANITOS LTDA, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo como se nele estivesse integralmente transcrita.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
23/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
23/05/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
23/05/2025 10:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
22/05/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
22/05/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
22/05/2025 12:14

Encerrada a conclusão
22/11/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
09/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 08/11/2024
06/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 05/11/2024
29/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
28/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
24/10/2024 18:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
16/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
16/10/2024 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.560,00
16/10/2024 15:51

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VAGNER SILVA MOREIRA
16/10/2024 15:51

Concedida a gratuidade da justiça a VAGNER SILVA MOREIRA
16/09/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
16/09/2024 13:53

Juntada a petição de Razões Finais
13/09/2024 11:14

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 12/09/2024
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 12/09/2024
05/09/2024 13:58

Audiência de instrução realizada (05/09/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 16:57

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/08/2024 00:24

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 30/08/2024
22/08/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
21/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
21/08/2024 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
11/03/2024 16:37

Audiência de instrução designada (05/09/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 01/03/2024
14/12/2023 17:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/10/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/10/2023 13:57

Expedido(a) mandado a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
24/10/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
24/10/2023 11:30

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
23/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
23/10/2023 09:30

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2023
19/10/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
18/10/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/10/2023 09:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
31/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 30/08/2023
16/08/2023 22:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/08/2023 21:54

Expedido(a) mandado a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
16/08/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 11:01

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
15/08/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 08:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
15/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 14/08/2023
28/07/2023 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
27/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
04/07/2023 09:30

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
04/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 03/07/2023
05/06/2023 09:19

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
03/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 02/06/2023
09/05/2023 09:05

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
09/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 08/05/2023
05/05/2023 13:15

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
04/05/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
14/04/2023 08:36

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
14/04/2023 00:07

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 13/04/2023
28/03/2023 09:45

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
28/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 27/03/2023
26/02/2023 10:15

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
25/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 24/02/2023
19/12/2022 09:32

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
17/12/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 16/12/2022
15/12/2022 00:09

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 14/12/2022
20/11/2022 15:16

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
18/11/2022 12:13

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
18/11/2022 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
15/11/2022 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2022 14:19

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
14/11/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
12/11/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES em 11/11/2022
17/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 16/09/2022
03/09/2022 00:14

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 02/09/2022
18/08/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2022
18/08/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
17/08/2022 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
11/08/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
05/08/2022 11:18

Expedido(a) notificação a(o) JOAO RICARDO LIMA RODRIGUES
05/08/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAYSA QUEIROZ MOTA DE SOUSA BRITO
03/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 02/08/2022
01/07/2022 13:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/04/2022 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2022 09:24

Expedido(a) mandado a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
25/03/2022 12:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/03/2022 00:11

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 24/03/2022
03/03/2022 15:49

Juntada a petição de Manifestação (manifestação RTE)
26/02/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2022
26/02/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
25/02/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
21/02/2022 09:11

Convertido o julgamento em diligência
03/12/2021 15:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/12/2021 15:57

Encerrada a conclusão
03/12/2021 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/12/2021 00:10

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 02/12/2021
10/11/2021 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de VAGNER SILVA MOREIRA em 20/10/2021
09/10/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 18:10

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER SILVA MOREIRA
07/10/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
05/07/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 12:13

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
09/06/2021 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
09/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP em 08/06/2021
30/04/2021 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MIAMI SHOP COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP
28/04/2021 14:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/04/2021 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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