23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100008-97.2024.5.01.0031 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: NILO NONNATO DE ARAUJO NETO, S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

RECORRIDO: NILO NONNATO DE ARAUJO NETO, S.M.21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de indenização pela supressão do intervalo intrajornada e para condenar o reclamante a pagar honorários advocatícios de sucumbência, à razão de 5% sobre os pedidos julgados improcedentes, observada, contudo, a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, nos termos da fundamentação.

Para os efeitos da IN nº 03, do C.

TST, mantém-se o valor da condenação fixado na sentença.

Vencido o Relator que negava provimento ao recurso do autor.

O Desembargador Roberto Norris acompanhou o voto do Relator com ressalva de entendimento quanto às horas extras e ficou vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano quanto ao mesmo tema.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NILO NONNATO DE ARAUJO NETO
28/04/2025 11:28

Baixa Definitiva
28/04/2025 11:28

Transitado em Julgado em 28.04.2025
26/03/2025 07:00

Publicado despacho em 26.03.2025.
25/03/2025 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/12/2024 15:07

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2024 07:00

Publicado despacho em 02.12.2024.
29/11/2024 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:06

Conclusos para decisão
07/10/2024 13:45

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
26/09/2024 07:00

Publicado despacho em 26.09.2024.
25/09/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2024 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 07:00

Publicado despacho em 27.08.2024.
26/08/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
09/07/2024 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Contra-razões
18/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/03/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 09:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/02/2024 07:00

Publicado despacho em 20.02.2024.
19/02/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 09:05

Conclusos para julgamento
01/02/2024 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/01/2024 17:23

Conclusos para decisão
11/01/2024 13:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 07:00

Publicado despacho em 19.12.2023.
18/12/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/12/2023 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/12/2023 16:51

Conclusos para julgamento
12/12/2023 16:28

Distribuído por sorteio
19/10/2023 14:40

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2012 12:17

Baixa Definitiva
24/08/2012 12:17

Transitado em Julgado em 24.08.2012
06/08/2012 07:00

Publicado despacho em 06.08.2012.
03/08/2012 19:00

Negado seguimento a Recurso
28/06/2012 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/05/2012 12:53

Conclusos para despacho
25/05/2012 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2012 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2012 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/03/2012 22:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo