23/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/08/2025
14/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/08/2025
26/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 25/07/2025
18/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
16/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
16/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:07

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 5.969,68)
16/07/2025 15:07

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 16.290,17)
16/07/2025 15:07

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 85.110,32)
16/07/2025 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/07/2025 12:49

Expedido(a) alvará a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
15/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/07/2025 11:43

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 08:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntar)
10/06/2025 08:37

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/05/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
29/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d1939f proferido nos autos.

Vistos, Verifico que as petições de ID b7ad36e e db3572e tratam do mesmo tema central: o pedido de compensação de valores pagos indevidamente a título de adicional de periculosidade, em razão da anulação da Portaria MTE nº 1.565/2014, com os créditos devidos ao reclamante a título de AADC.

Tal questão já foi definida no despacho de Id a01e9cb: Vistos, etc.

Diante do INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS - IRR nº 15, do TST, indefiro o pedido formulado pelos Correios e Telégrafos.

Assim, nada a deferir em relação ao segundo requerimento (ID db3572e) Prossiga-se na expedição do RPV.

Considerando que neste caso a reiteração de alegação pode ser considerada mera desatenção em relação ao andamento processual, fica somente o alerta para a executada de que, observado comportamento protelatório, cabível a multa por litigância de má-fé.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
28/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
25/05/2025 20:37

Encerrada a conclusão
16/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
14/05/2025 21:57

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 18:57

Juntada a petição de Manifestação (COMPENSAÇÃO)
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d39c2 proferido nos autos.

Vistos, Cancele-se o precatório (ID 4ded185).

Adequem-se os cálculos, considerando a renúncia do valor excedente (ID 30aa2ac).

Por fim, cumpra-se o despacho de ID a01e9cb.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 10 de maio de 2025.

EDUARDO ALMEIDA JERONIMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALNEI DE SOUZA XAVIER
10/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/05/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
10/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 20:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
01/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/03/2025
10/03/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2025 11:26

Juntada a petição de Impugnação
19/02/2025 21:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/02/2025 21:06

Encerrada a conclusão
19/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
19/02/2025 10:15

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 18/02/2025
07/02/2025 00:18

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 06/02/2025
23/01/2025 15:43

Juntada a petição de Manifestação (requerimento justificado de suspensão)
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/01/2025 17:34

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
13/01/2025 17:33

Acolhidos os Embargos de Declaração de VALNEI DE SOUZA XAVIER
23/12/2024 19:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
18/12/2024 11:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/12/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/12/2024 12:43

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/12/2024 10:06

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 16:00

Expedido(a) ofício a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
11/11/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 07/11/2024
19/10/2024 00:14

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 18/10/2024
07/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/10/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
26/09/2024 13:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
23/09/2024 08:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
23/09/2024 07:59

Iniciada a execução
23/09/2024 07:56

Encerrada a conclusão
19/09/2024 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
30/08/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
21/08/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
16/07/2024 23:07

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO)
12/07/2024 20:28

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 11/07/2024
12/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 11/07/2024
08/06/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação (CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM)
25/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/05/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
24/05/2024 14:03

Homologada a liquidação
24/05/2024 13:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/05/2024 22:00

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 03/05/2024
09/04/2024 17:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
09/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
27/03/2024 11:26

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/03/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
12/03/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
28/02/2024 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/02/2024
19/02/2024 16:40

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO CORREIOS)
01/02/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/01/2024 01:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/12/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
07/12/2023 09:53

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
07/12/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
05/12/2023 13:00

Iniciada a liquidação
05/12/2023 12:59

Transitado em julgado em 29/11/2023
05/12/2023 11:13

Recebidos os autos para prosseguir
14/05/2021 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2021 00:08

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 29/04/2021
29/04/2021 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
17/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2021 16:00

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
16/04/2021 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
24/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/03/2021
18/03/2021 15:29

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO CORREIOS COMPROVANDO INCOPORAÇÃO CONCEDIDA EM SENTENÇA)
17/03/2021 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
09/03/2021 20:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
05/03/2021 00:08

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 04/03/2021
20/02/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2021
20/02/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/02/2021 08:59

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
18/02/2021 08:58

Não concedida a assistência judiciária gratuita a VALNEI DE SOUZA XAVIER
18/02/2021 08:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de VALNEI DE SOUZA XAVIER
18/02/2021 08:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.055,08
05/02/2021 00:14

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/02/2021
29/01/2021 00:18

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 28/01/2021
22/01/2021 16:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
08/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
08/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/01/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
06/01/2021 18:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/01/2021 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
10/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/11/2020
14/10/2020 11:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO CORREIOS)
08/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de VALNEI DE SOUZA XAVIER em 07/10/2020
26/09/2020 10:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO CORREIOS)
16/09/2020 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 07:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/09/2020 07:50

Expedido(a) intimação a(o) VALNEI DE SOUZA XAVIER
03/08/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
31/07/2020 21:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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