06/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ALBERDAN DA SILVA PRADO em 05/09/2025
06/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA em 05/09/2025
20/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
20/08/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO em 08/08/2025
04/08/2025 14:45

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
27/07/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
27/07/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
27/07/2025 13:37

Iniciada a liquidação
27/07/2025 13:37

Transitado em julgado em 30/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de ALBERDAN DA SILVA PRADO em 27/06/2025
28/06/2025 04:18

Decorrido o prazo de PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA em 27/06/2025
11/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
11/06/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO em 04/06/2025
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de YURI LEITE COUTINHO em 04/06/2025
21/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a776370 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por YURI LEITE COUTINHO em face de PIABEFARMA FARMÁCIA DE PIABETÁ LTDA., ALBERDAN DA SILVA PRADO e IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO para condenar as reclamadas ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário de abril/2023 (22 dias); - 5/12 de 13º salário proporcional referente a 2023; - 8/12 de férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; - aviso prévio indenizado (30 dias); - diferença salarial decorrente do piso fixado na Convenção Coletiva de Trabalho de 2023, no valor de R$1.680,00, observando-se o período de vigência a partir de 01/01/2023, e reflexos sobre o adicional de periculosidade, 13º salário proporcional, aviso prévio indenizado e férias proporcionais acrescidas do terço constitucional; - diferenças de FGTS; - multa de 40% sobre o total do FGTS devido no período laborado; - horas extras com adicional de 50%, feriados em dobro, e reflexos, conforme fundamentação; - 45 minutos de intervalo intrajornada não concedido, de forma indenizada; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

O FGTS e a multa de 40% devidos deverão ser depositados na conta vinculada do autor, conforme fundamentação.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do autor, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela 1ª ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, intervalo intrajornada indenizado, diferenças de FGTS, multa de 40% do FGTS e multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - YURI LEITE COUTINHO
20/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
20/05/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
20/05/2025 11:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/05/2025 11:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de YURI LEITE COUTINHO
16/10/2024 10:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/09/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 09:12

Audiência de instrução realizada (09/09/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2024 08:47

Audiência de instrução designada (09/09/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
22/04/2024 08:47

Audiência una realizada (17/04/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
16/04/2024 17:14

Juntada a petição de Contestação
16/04/2024 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 15:12

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2024 15:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/04/2024 14:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/04/2024 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/04/2024 14:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2024 04:49

Publicado(a) o(a) edital em 02/04/2024
02/04/2024 04:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
27/03/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
27/03/2024 14:23

Expedido(a) edital a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
27/03/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
27/03/2024 14:23

Expedido(a) mandado a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
21/02/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
20/02/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 17:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
07/02/2024 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/02/2024 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 13:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/02/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
02/02/2024 12:53

Expedido(a) mandado a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
26/01/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
25/01/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 25/01/2024
25/01/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2024
24/01/2024 15:00

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 09:08

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
24/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/01/2024 21:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/01/2024 21:30

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
19/01/2024 21:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
14/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/12/2023 09:32

Expedido(a) mandado a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
14/12/2023 09:32

Expedido(a) mandado a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
14/12/2023 09:32

Expedido(a) mandado a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
18/11/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
17/11/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/11/2023 13:42

Audiência una designada (17/04/2024 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
07/11/2023 13:10

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 15:30

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
03/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
03/11/2023 13:41

Audiência una cancelada (07/11/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
28/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
28/07/2023 13:58

Expedido(a) notificação a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
21/07/2023 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2023 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2023
28/06/2023 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 16:48

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
26/06/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
26/06/2023 11:19

Audiência una designada (07/11/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
26/06/2023 11:19

Audiência una cancelada (25/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
20/06/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) IVE CRISTINA DE OLIVEIRA NERY PRADO
20/06/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) ALBERDAN DA SILVA PRADO
20/06/2023 13:22

Expedido(a) notificação a(o) PIABEFARMA FARMACIA DE PIABETA LTDA
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de YURI LEITE COUTINHO em 25/05/2023
18/05/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) YURI LEITE COUTINHO
17/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
17/05/2023 14:41

Audiência una designada (25/09/2023 09:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
15/05/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo