30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUTURA TRANSPORTES LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 29/08/2025
30/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de FUTURA LOGISTICA LTDA em 29/08/2025
21/08/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA TRANSPORTES LTDA
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA LOGISTICA LTDA
20/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
11/08/2025 10:17

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUTURA TRANSPORTES LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 08/08/2025
09/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de FUTURA LOGISTICA LTDA em 08/08/2025
08/08/2025 16:03

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 15:15

Expedido(a) alvará a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
16/07/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA
16/07/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA TRANSPORTES LTDA
16/07/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
16/07/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA LOGISTICA LTDA
16/07/2025 12:12

Expedido(a) intimação a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
16/07/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
15/07/2025 09:03

Iniciada a execução
15/07/2025 09:03

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUTURA TRANSPORTES LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA em 06/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de FUTURA LOGISTICA LTDA em 06/06/2025
06/06/2025 07:52

Juntada a petição de Manifestação
30/05/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2817f37 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada NICEIA ARAUJO E SILVA contra FUTURA LOGISTICA LTDA, MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, FUTURA TRANSPORTES LTDA, FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA., decido: - declarar, de ofício, a incompetência material da Justiça do Trabalho, para extinguir, sem resolução do mérito (art. 485, IV, CPC), o pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos no curso do contrato de trabalho; - declarar a inépcia e extinguir, sem resolução de mérito, o pedido de Férias (dobro) 2021/2022 e 1/3 Constitucional (2021/2022), nos termos do artigo 330, §1º, I e 485, I, ambos do CPC. - julgar parcialmente procedentes os pedidos para condenar as rés, solidariamente, ao cumprimento das seguintes obrigações: I.DE FAZER: I.a) Anotar a data de rescisão contratual reconhecida neste julgado na CTPS da parte autora, fazendo a constar: - Data de Saída: 06/09/2024 (projetado, para todos os fins, 57 dias de aviso prévio indenizado).

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

I.b) Depositar FGTS e multa de 40%: A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS mais multa de 40%, no prazo de 08 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para a parte reclamante.

II.

DE PAGAR: II.a) saldo salário (último dia de labor foi 11/07/2024); II.b) 57 dias de aviso prévio indenizado, projetado, para todos os fins, para o dia 06/09/2024; II.c) férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional; II.d) 13° salário proporcional; II.e) multa do art. 477 da CLT; II.f) salários dos seguintes meses: abril/2023, maio/2023, junho/2023, julho/2023, setembro/2023, outubro/2023 novembro/2023, fevereiro/2024, março/2024, abril/2024, maio/2024, junho/2024; II.g) férias dos períodos aquisitivos 2022/2023 e 2023/2024, acrescidas do terço constitucional; II.h) 13º do ano 2023; II.i) indenização por danos morais no valor de R$5.000,00; II.j) vale refeição no valor de R$ 920,00. - Seguro desemprego.

Em que pese seja obrigação do empregador o fornecimento das guias para habilitação da trabalhadora para o recebimento do benefício, determino a expedição de alvará judicial para esta finalidade (devolvendo-se o prazo de 120 dias), para assegurar o resultado útil da obrigação.

Observe a Secretaria.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés (solidariamente), fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

As rés deverão recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Custas pelas rés, no importe de R$ 1.953,86, calculadas sobre R$ 78.154,60 valor arbitrado provisoriamente à condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NICEIA ARAUJO E SILVA
23/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA
23/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA TRANSPORTES LTDA
23/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
23/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) FUTURA LOGISTICA LTDA
23/05/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
23/05/2025 10:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.953,86
23/05/2025 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de NICEIA ARAUJO E SILVA
23/05/2025 10:56

Concedida a gratuidade da justiça a NICEIA ARAUJO E SILVA
11/04/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 09:36

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 12:59

Audiência una por videoconferência realizada (02/04/2025 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação
02/04/2025 05:59

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 05:32

Juntada a petição de Contestação
09/03/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 15:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/11/2024 10:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 12:19

Expedido(a) mandado a(o) MARCUS VINICIUS FLORENTINO COUTINHO
17/10/2024 12:19

Expedido(a) mandado a(o) MARINA DEA FLORENTINO COUTINHO
02/10/2024 21:23

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) FUTURA TRANSPORTES LTDA
26/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) MFC LOGISTICA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
26/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) FUTURA COORDENACAO DE EMBARQUES LTDA
26/08/2024 13:57

Expedido(a) notificação a(o) FUTURA LOGISTICA LTDA
26/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
26/08/2024 13:55

Expedido(a) intimação a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
26/08/2024 13:54

Audiência una por videoconferência designada (02/04/2025 09:20 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2024
08/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
07/08/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) NICEIA ARAUJO E SILVA
07/08/2024 14:41

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de NICEIA ARAUJO E SILVA
06/08/2024 16:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
04/08/2024 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo