30/08/2025 13:35

Iniciada a execução
26/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 25/08/2025
09/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de EDILSON LEAL LOUZADA em 08/08/2025
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
30/07/2025 22:11

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON LEAL LOUZADA
30/07/2025 22:10

Homologada a liquidação
30/07/2025 08:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/07/2025 08:22

Iniciada a liquidação
30/07/2025 08:22

Transitado em julgado em 28/05/2025
30/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 29/07/2025
24/07/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
15/07/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON LEAL LOUZADA
30/05/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 28/05/2025
29/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de EDILSON LEAL LOUZADA em 28/05/2025
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f7000b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada poR EDILSON LEAL LOUZADA em face de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, decido, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra: - ao pagamento de diferença de 22 dias de saldo de salário no valor de de R$596,74 , aviso prévio indenizado de 3 dias (25.12.2024) ; décimo terceiro salário; décimo terceiro salário proporcional (1/12, com a projeção do aviso prévio) ; diferenças de férias proporcionais acrescidas de 1/3 ( com a projeção do aviso prévio) e indenização compensatória de 40%; FGTS ( com projeção do aviso prévio até o dia 25.12.2024). -multas dos arts. 467 e 477 da CLT -ao pagamento tão somente de 3 dias de aviso prévio indenizado (25.12.2024), considerando que os 10 dias cumpridos de forma indenizada já estão sendo pagos na forma do saldo de salário, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.

Deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação da CTPS da parte autora, para constar baixa em 25/12/2024 (já projetado o Aviso Prévio e sua diferença de 3 dias), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado.

Os demais pedidos foram julgados improcedentes.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Honorários sucumbenciais a serem pagos pelo reclamado, na forma da fundamentação.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverão as rés comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pelas rés, no valor de R$200,00, calculadas sobre R$10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
14/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
14/05/2025 16:27

Expedido(a) intimação a(o) EDILSON LEAL LOUZADA
14/05/2025 16:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
14/05/2025 16:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EDILSON LEAL LOUZADA
14/05/2025 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON LEAL LOUZADA
09/05/2025 18:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
08/05/2025 19:04

Audiência una realizada (08/05/2025 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 14:24

Audiência una designada (08/05/2025 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 14:23

Audiência inicial cancelada (08/05/2025 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 20:13

Expedido(a) notificação a(o) EDILSON LEAL LOUZADA
05/02/2025 20:13

Expedido(a) notificação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/02/2025 20:13

Expedido(a) intimação a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
05/02/2025 19:45

Audiência inicial designada (08/05/2025 10:20 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 21:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial
30/01/2025 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo