05/08/2025 11:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/08/2025 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) APOLONIO DOS SANTOS
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 24/07/2025
24/07/2025 10:11

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a9ca3bd) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/07/2025 13:14

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID be8b9a6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100785-69.2024.5.01.0003 - 9ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA14371) RENATA MOLLO DOS SANTOS (SP179369) Recorrido: Advogado(s): APOLONIO DOS SANTOS MONICA SANTOS MOREIRA (RJ073538) PRISCILA MARINHO VIVIANI (RJ158648) ROSE VITORIA MACEDO MENEZES (RJ187780) RECURSO DE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id ae68a10; recurso apresentado em 28/05/2025 - Id 2578776).

Representação processual regular.

O juízo está garantido. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) inciso II do artigo 5º; inciso LIV do artigo 5º; inciso LV do artigo 5º; §5º do artigo 195; artigo 202 da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. - violação da Lei Complementar 109/2001 (artigo 1º, artigo 18, caput e §§ 1º, 2º e 3º, artigo 19).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (plsz) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
06/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/06/2025 12:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de APOLONIO DOS SANTOS em 29/05/2025
28/05/2025 17:24

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100785-69.2024.5.01.0003 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: APOLONIO DOS SANTOS DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:3b3df17): "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
15/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) APOLONIO DOS SANTOS
15/05/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
13/05/2025 19:50

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 e não provido
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
03/04/2025 16:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/04/2025 16:01

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 Sessão Presencial Extra RAMB ()
29/12/2024 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/12/2024 21:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
10/12/2024 11:10

Retirado de pauta o processo
26/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/11/2024
25/11/2024 16:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/11/2024 16:09

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
21/11/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/11/2024 11:07

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
18/10/2024 04:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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