28/06/2025 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 07:46

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI
06/06/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
06/06/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DENIS LOBATO DE LIMA GOMES sem efeito suspensivo
06/06/2025 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL SILVA PERES
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI em 05/06/2025
06/06/2025 01:01

Decorrido o prazo de RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME em 05/06/2025
05/06/2025 15:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI
22/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
22/05/2025 18:27

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
22/05/2025 18:26

Acolhidos os Embargos de Declaração de DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
22/05/2025 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAFAEL SILVA PERES
21/05/2025 06:01

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 06:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID addbe80 proferido nos autos.

Intime-se a parte ré para manifestações acerca dos embargos de declaração do autor, no prazo de 5 dias.

Após, autos conclusos para decisão de ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI - RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
14/05/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI
14/05/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
14/05/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 18:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
14/05/2025 18:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ac9e5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDA DE OEIRAS BRAGA em face de RKJ PARTICIPAÇÕES E ENGENHARIA EIRELI para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de 8 (oito) dias, os seguintes títulos, tudo de acordo com a fundamentação supra: - horas extras acrescidas de 50% e reflexos apenas em relação ao mês de fevereiro de 2024 e observando-se os parâmetros da Súmula nº 85 do TST; -1 (uma) hora a título de horas extras pelo intervalo intrajornada suprimido, acrescidas de 50% (cinquenta por cento) e com natureza indenizatória, apenas durante o mês de fevereiro de 2024. Julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, na forma da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, esclareço que não incidem contribuições previdenciárias sobre os valores relativos às prestações elencadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91 c/c art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora (art. 790, § 3º, da CLT). Honorários advocatícios nos termos da fundamentação, observando-se a suspensão da exigibilidade da obrigação pelo prazo de 2 (dois) anos para a parte autora (art. 791-A da CLT; ADI nº 5766). Juros e correção monetária de acordo com a decisão do STF proferida na ADC nº 58, a decisão proferida pelo C.

TST no E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 e a Lei nº 14.905/24. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da fundamentação, observando-se a OJ nº 363 da SDI-I do TST e as demais formas de cálculo e de recolhimento expostas na Súmula nº 368 do TST c/c artigos 43 e 44 da Lei n° 8.212/91 e art. 12-A da Lei nº 7.713/88. Liquidação por simples cálculos, não havendo limitação aos valores expostos na petição inicial, que são meras estimativas. A fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do CC/02), determino a dedução de todos os valores quitados por idênticos títulos. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.000,00, pelos 1º réu. Intimem-se. RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
10/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) ESFERA XXI MANUTENÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI
10/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
10/05/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
10/05/2025 14:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 20,00
10/05/2025 14:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
10/05/2025 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
08/05/2025 13:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAFAEL SILVA PERES
07/05/2025 18:09

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 18:43

Juntada a petição de Razões Finais
28/04/2025 11:54

Audiência una por videoconferência realizada (28/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 08:16

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2025 12:14

Juntada a petição de Contestação
27/04/2025 12:08

Juntada a petição de Contestação
27/04/2025 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2025 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) ESFERA XXI MANUTENCAO E SERVICOS EIRELLI
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RKJ PARTICIPACOES E ENGENHARIA EIRELI - ME
09/12/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
15/11/2024 00:22

Decorrido o prazo de DENIS LOBATO DE LIMA GOMES em 14/11/2024
08/11/2024 13:00

Audiência una por videoconferência designada (28/04/2025 08:50 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) DENIS LOBATO DE LIMA GOMES
05/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/10/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo