TRT1 - 0010063-60.2014.5.01.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/06/2025
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18/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 17/06/2025
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30/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 29/05/2025
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30/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 29/05/2025
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30/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 29/05/2025
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30/05/2025 00:03
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 29/05/2025
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16/05/2025 09:59
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração do MPT)
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16/05/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
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16/05/2025 03:29
Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
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16/05/2025 03:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
-
16/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0010063-60.2014.5.01.0028 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS, LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP DESTINATÁRIO(S): CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:fdf4145): "ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, declarar a ilegitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para postular o vínculo de emprego de forma retroativa, na forma da fundamentação, rejeitar as demais preliminares, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar provimento aos recursos dos reclamados para, reformando a sentença, julgar improcedentes os pedidos inaugurais, removendo a condenação integralmente. " RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS -
15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP
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15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS
-
15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP
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15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS
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15/05/2025 15:39
Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
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13/05/2025 17:10
Conhecido o recurso de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89 e provido
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13/05/2025 17:10
Conhecido o recurso de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-16 e provido
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13/05/2025 17:10
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - CNPJ: 26.***.***/0005-36 e não provido
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04/04/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
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03/04/2025 16:01
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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03/04/2025 16:01
Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 Sessão Presencial Extra RAMB ()
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06/03/2025 15:53
Recebidos os autos para incluir em pauta
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24/01/2025 20:11
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
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16/10/2024 12:34
Juntada a petição de Manifestação
-
14/10/2024 15:00
Distribuído por sorteio
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26/09/2024 11:22
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
19/09/2024 06:29
Recebidos os autos para prosseguir
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16/05/2019 16:41
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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01/04/2019 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2019 00:09
Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 12/02/2019 23:59:59
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12/02/2019 00:02
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 11/02/2019 23:59:59
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12/02/2019 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 11/02/2019 23:59:59
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07/02/2019 10:47
Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS)
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07/02/2019 10:45
Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS)
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30/01/2019 00:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
-
30/01/2019 00:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/01/2019 00:28
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2019
-
30/01/2019 00:28
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2019 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2018 16:46
Juntada a petição de Contrarrazões
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18/12/2018 16:43
Juntada a petição de Contraminuta
-
13/12/2018 14:30
Expedido(a) Intimação a(o) autor
-
24/07/2018 15:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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13/07/2018 11:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2018 09:17
Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
-
16/02/2018 00:05
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 15/02/2018 23:59:59
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03/02/2018 00:06
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 02/02/2018 23:59:59
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24/01/2018 00:16
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2018
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24/01/2018 00:16
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/12/2017 10:58
Expedido(a) Intimação a(o) autor
-
20/10/2017 10:27
Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89
-
20/10/2017 10:27
Não admitido o Recurso de Revista de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO *
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19/10/2017 15:44
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
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16/05/2017 00:01
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 15/05/2017 23:59:59
-
27/04/2017 00:02
Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 26/04/2017 23:59:59
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27/04/2017 00:02
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 26/04/2017 23:59:59
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27/04/2017 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 26/04/2017 23:59:59
-
18/04/2017 00:24
Publicado(a) o(a) Acórdão em 18/04/2017
-
18/04/2017 00:24
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2017 12:55
Expedido(a) Intimação a(o) autor
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29/03/2017 08:25
Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89
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25/02/2017 00:10
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2017
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23/02/2017 17:22
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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23/02/2017 17:22
Incluído o processo em pauta (28/03/2017, 10:00:00, ERA - SALA 4)
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02/02/2017 00:01
Decorrido o prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * em 01/02/2017 23:59:59
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20/12/2016 00:02
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 19/12/2016 23:59:59
-
20/12/2016 00:02
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 19/12/2016 23:59:59
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12/12/2016 19:16
Recebidos os autos para incluir em pauta
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12/12/2016 11:05
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
-
10/12/2016 00:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 12/12/2016
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10/12/2016 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/12/2016 12:02
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
01/12/2016 09:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2016 15:38
Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
-
05/11/2016 00:01
Decorrido o prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 04/11/2016 23:59:59
-
05/11/2016 00:01
Decorrido o prazo de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS em 04/11/2016 23:59:59
-
05/11/2016 00:01
Decorrido o prazo de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP em 04/11/2016 23:59:59
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27/10/2016 00:05
Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/10/2016
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27/10/2016 00:05
Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2016 13:07
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
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04/10/2016 21:49
Conhecido o recurso de LOPES & REIFF ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-16 e provido em parte
-
04/10/2016 21:49
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO * e provido em parte
-
04/10/2016 21:49
Conhecido o recurso de CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS - CNPJ: 07.***.***/0001-89 e provido em parte
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04/10/2016 15:49
Recebidos os autos para lavrar acórdão
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14/09/2016 01:14
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2016
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13/09/2016 11:09
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
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13/09/2016 11:09
Incluído o processo em pauta (04/10/2016, 10:00:00, ICAF (SALA 2))
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08/09/2016 10:29
Recebidos os autos para incluir em pauta
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01/09/2016 15:32
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a IVAN DA COSTA ALEMAO FERREIRA
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29/06/2016 11:32
Redistribuído por prevenção por determinação judicial
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29/06/2016 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2016 13:00
Conclusos os autos para despacho a ROBERTO NORRIS
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20/06/2016 23:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2016
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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