02/09/2025 13:58

Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial
26/08/2025 15:20

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 15:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 77ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100401-49.2022.5.01.0077 RECLAMANTE: LUIZ HENRIQUE DAMASIO RECLAMADO: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): LUIZ HENRIQUE DAMASIO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão de ID. 918b4c1 Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

IGOR GABRIEL RIBEIRO CARDOSO EVANGELISTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DAMASIO
22/08/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
13/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/08/2025
12/08/2025 12:35

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e048e44 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos. 1 - HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte ré sob ID 35639ea: Líquido à parte autora: R$ 14.134,19 Honorários Adv. parte autora: R$ 710,58 INSS (Rte/Rda/Sat): R$ 456,05 Custas: R$ 66,02 Total devido pela Ré: R$ 15.366,84 2 - Intimem-se as partes para fins do art. 884 da CLT, no prazo de 05 dias, cientes de que, ante a observância obrigatória da TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 13, o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT (IRDR-0107860-08.2023.5.01.0000, Relator Desembargador do Trabalho Roberto Norris, disponibilizado no DEJT de 20/06/2024). 3 - Decorrido o prazo in albis, expeça-se certidão para habilitação do crédito exequendo no Juízo Universal da Recuperação Judicial.

Cumpra-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/07/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
31/07/2025 12:17

Homologada a liquidação
30/07/2025 18:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/07/2025
26/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 25/07/2025
14/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 11:05

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/07/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 09/07/2025
08/07/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fb1bcab proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc. 1.

Intimem-se as Partes para que apresentem seus cálculos de liquidação atualizados, na forma do art. 879, §1º-B, da CLT, no prazo de 10 dias.

Preferencialmente o cálculo deverá ser elaborado no sistema PJeCalc, que é gratuito e está disponível para download no sítio https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao/instalando-o-pje-calc-cidadao.

O envio deverá conter o formato PDF e o arquivo PJC, que é obtido mediante a exportação do cálculo no programa PJeCalc. Para anexar os arquivos em formato PDF e PJC, é necessário anexar o arquivo PDF com a planilha de cálculo e selecionar o tipo de documento “planilha de cálculo”.

Com isso, o sistema habilita o campo “escolher arquivo”, opção que deve ser utilizada pelo usuário para anexar o arquivo PJC.

O procedimento de anexação do arquivo PJC é de interesse das partes, já que viabiliza que a própria Contadoria do Juízo retifique o cálculo no que for necessário, economizando recursos financeiros das partes e tempo no processo.

Destaco que, quanto à atualização do crédito exequendo, deve prevalecer o estabelecido na coisa julgada caso tenha fixado expressamente o índice de correção monetária de forma concomitante com os juros de mora.

Caso contrário, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 5.867 e 6.021 e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade 58 e 59 e o advento da Lei nº 14.905/2024, em vigor a partir de 30 de agosto de 2024, que alterou os arts. 389 e 406 do Código Civil, o critério de atualização deverá ser: CORREÇÃO MONETÁRIA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: IPCA-E A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: sem correção A partir de 30/08/2024: IPCA-E JUROS DE MORA Do vencimento da verba até o ajuizamento da ação: sem juros A partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: SELIC A partir de 30/08/2024: taxa legal = SELIC – IPCA-E 2.

Decorrido o prazo de 10 dias para apresentação dos cálculos de liquidação, os autos serão submetidos à Contadoria para verificação. 3.

Após a análise dos cálculos e tornada a conta líquida, as Partes deverão ser intimadas, no prazo comum de 08 dias, para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. 4.

Decorrido o prazo comum de 08 dias, independentemente de manifestações, os autos serão submetidos à conclusão para fins de homologação. 144231 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ HENRIQUE DAMASIO
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
18/06/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
17/06/2025 15:36

Iniciada a liquidação
17/06/2025 15:36

Transitado em julgado em 29/05/2025
16/06/2025 13:23

Recebidos os autos para prosseguir
11/11/2024 15:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 07/11/2024
23/10/2024 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
22/10/2024 11:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
18/10/2024 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/10/2024 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 17/10/2024
11/10/2024 11:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
03/10/2024 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 10:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
18/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 17/09/2024
05/09/2024 20:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
30/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
30/08/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
30/08/2024 14:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
30/08/2024 14:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ HENRIQUE DAMASIO
30/08/2024 14:08

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ HENRIQUE DAMASIO
24/07/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
23/07/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/07/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/11/2023 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 23/10/2023
12/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
11/10/2023 11:11

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
11/10/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
11/10/2023 07:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/07/2024 10:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2023 07:15

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/12/2023 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 24/05/2023
25/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 24/05/2023
17/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2023
17/05/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
16/05/2023 08:53

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
16/05/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
15/05/2023 14:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/12/2023 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2023 13:33

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (29/06/2023 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 01/09/2022
02/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 01/09/2022
25/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2022
25/08/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
24/08/2022 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
24/08/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
24/08/2022 10:06

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/06/2023 12:00 Sala Principal - 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 25/07/2022
26/07/2022 00:14

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE DAMASIO em 25/07/2022
19/07/2022 22:00

Juntada a petição de Manifestação (Provas VCA)
28/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 15:08

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
27/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
27/06/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE DAMASIO
27/06/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
24/06/2022 13:40

Juntada a petição de Contestação (Contestação Viação Cidade do Aço em Recuperação Judicial)
24/06/2022 12:17

Juntada a petição de Contestação (Contestação VCA)
24/06/2022 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Viação Cidade do Aço em Recuperação Judicial)
23/06/2022 21:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/06/2022 01:52

Decorrido o prazo de VIACAO CIDADE DO ACO LTDA em 22/06/2022
07/06/2022 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição juízo digital e acordo VCA)
07/06/2022 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação VCA)
19/05/2022 12:42

Expedido(a) notificação a(o) VIACAO CIDADE DO ACO LTDA
19/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
13/05/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Estatuto • Arquivo

Despacho • Arquivo