19/09/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 21:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
17/09/2025 21:08

Registrada a inclusão de dados de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 09/09/2025
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 04/09/2025
01/09/2025 21:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 21:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 21:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 853b79d proferido nos autos.

Vistos, etc.

De acordo com a decisão de deferimento da recuperação judicial da empresa ré, publicada em 15/01/2024 pelo Exmo.

Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capita (Id. 0f2a438), foi igualmente deferida a suspensão de todas as ações ou execuções contra as requerentes, nos termos e com as ressalvas constantes do inciso III do art. 52 da Lei 11/105/05, o qual, por sua vez, remete-se ao art. 6º da mesma lei.

Resta evidente, pois, o decurso do prazo do stay period a que alude o art. 6º §4º da Lei 11.105/05.

Considerando-se que a suscitada não informa ter sido homologado o plano recuperacional naqueles autos, não há qualquer óbice para o processamento da execução nesta Especializada.

Prossiga-se a execução nos termos do despacho anterior.

Adverte-se à ré de que nova tentativa de opor resistência injustificada ao andamento processual será considerada litigância de má-fé, ficando a ré condenada à multa de 5% do valor corrigido da causa, nos moldes dos arts. 793-B, IV, e 793-C da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCI MARA MACHADO
29/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
29/08/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
29/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
28/08/2025 13:39

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1445f83 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a deferir à reclamada.

Tendo em vista que a sentença de conhecimento foi líquida, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada pela via recursal, através de Recurso Ordinário, sob pena de preclusão, de forma que é incabível a impugnação neste momento processual, nos termos da Súmula 69 deste Regional.

Dada a inércia da executada em promover o pagamento, prossiga-se a execução nos moldes do despacho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

NAJLA RODRIGUES ABBUDE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
26/08/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
26/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
19/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 18/08/2025
16/08/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 14:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
13/08/2025 14:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
13/08/2025 14:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c87c3f8 proferido nos autos.

Vistos etc.

Ante o trânsito em julgado, retifique-se o polo passivo, e inicie-se a fase de execução.

Intime-se a reclamada para que, no prazo de 48h previsto no art. 880 da CLT, comprove o pagamento do quantum debeatur, devidamente atualizado na planilha de Id. 638e3a8.

O pagamento poderá ser realizado mediante guia de deposito judicial do site do Banco do Brasil, constante no endereço: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/.

No mesmo prazo concedido à ré, deverá o patrono da parte beneficiária informar dados bancários (Banco, Agência, Conta corrente/poupança/CPF/CNPJ) nos autos, a fim de viabilizar a oportuna transferência bancária dos valores depositados.

No caso de ausência de informação, ficará autorizada a secretaria a consultar conta bancária do credor via SISBAJUD, para a qual deverá ser realizada a transferência do crédito.

Decorrido in albis, execute-se o valor devido pela ferramenta SISBAJUD, e inclua-se ordem de indisponibilidade dos reclamados no CNIB, atendendo-se à pesquisa patrimonial básica do art. 2º, caput, do Ato Conjunto 07/2024.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, incluam-se, ainda, os executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos do art. 883-A da CLT, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCI MARA MACHADO
08/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
08/08/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
08/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
07/08/2025 12:08

Iniciada a execução
07/08/2025 12:08

Transitado em julgado em 26/06/2025
30/06/2025 16:10

Recebidos os autos para prosseguir
19/09/2024 10:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/09/2024
04/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
24/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 23/08/2024
14/08/2024 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA
09/08/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
09/08/2024 08:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
09/08/2024 07:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
11/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2024
03/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2024
24/06/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário_FS)
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SOL & MAR FACILITIES COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 19/06/2024
07/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
07/06/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
06/06/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
06/06/2024 08:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 277,00
06/06/2024 08:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCI MARA MACHADO
06/06/2024 08:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCI MARA MACHADO
27/05/2024 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
27/05/2024 11:05

Audiência una realizada (27/05/2024 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 13:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação FS)
22/05/2024 22:02

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2024
16/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024
14/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/05/2024
09/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2024
08/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 07/05/2024
08/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 07/05/2024
08/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024
01/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2024
27/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
27/04/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2024
25/04/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25/04/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
25/04/2024 21:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
25/04/2024 21:42

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 11:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
20/04/2024 11:37

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2024 11:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
18/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 17/04/2024
13/04/2024 00:44

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 12/04/2024
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP em 12/04/2024
13/04/2024 00:38

Decorrido o prazo de LUCI MARA MACHADO em 12/04/2024
11/04/2024 14:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
10/04/2024 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Solicitando Aud Híbrida_FS)
10/04/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/04/2024 08:27

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
09/04/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
05/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 17:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
04/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/04/2024 08:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
04/04/2024 07:59

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCI MARA MACHADO
04/04/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 12:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
03/04/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/04/2024 12:18

Expedido(a) notificação a(o) RIO DE JANEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA - EPP
03/04/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCI MARA MACHADO
03/04/2024 12:10

Audiência una designada (27/05/2024 09:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 12:10

Audiência una cancelada (04/06/2024 09:00 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 11:11

Audiência una designada (04/06/2024 09:00 - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo