02/08/2025 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/08/2025 10:17

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
02/08/2025 10:17

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 500,00)
02/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 01/08/2025
25/07/2025 14:58

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:13

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
20/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
20/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
20/07/2025 16:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA sem efeito suspensivo
17/07/2025 17:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de KETLEN CARDOSO VICENTE em 16/07/2025
11/07/2025 16:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb0e284 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: Posto isto, conheço os Embargos de Declaração propostos pela parte autora, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
02/07/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
02/07/2025 20:26

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
02/07/2025 20:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
17/06/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
17/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de KETLEN CARDOSO VICENTE em 16/06/2025
07/06/2025 00:18

Decorrido o prazo de KETLEN CARDOSO VICENTE em 06/06/2025
05/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
04/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/06/2025 15:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/05/2025 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d5b76f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA, a pagar à reclamante KETLEN CARDOSO VICENTE, os seguintes títulos acrescidos de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais: aviso prévio de 33 dias, saldo de salário de 08 dias referente a abril de 2021; 13º salário proporcional de 4/12, ante a projeção do aviso prévio; férias proporcionais de 07/12, acrescidas de 1/3, com a dedução abaixo descrita.diferença de 02/12, referente ao 13º salário de 2019.diferenças salariais postuladas, observando o piso normativo para o cargo de Operadora de Caixa na CCT de ID 773f050 e ID 0582716, com os reflexos em quebra de caixa, férias acrescidas de 1\3, décimo terceiro, aviso prévio e FGTS+40%.horas excedentes a 8ª diária ou 44ª semanal, conforme cartões de ponto apresentados, com 1 hora de intervalo intrajornada, não se computando na apuração do módulo diário, as horas já computadas na apuração do módulo semanal, a serem remuneradas com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para os domingos e feriados laborados sem folga compensatória, observando-se a evolução e globalidade salarial com reflexo nas parcelas de repouso semanal remunerado, 13º salário, férias + 1/3, aviso prévio e FGTS+40%. Desta feita, ante a unicidade contratual, deverá à reclamada proceder à baixa na CTPS da autora, para constar como término do contrato de trabalho, a data de 11/05/2021, ante a projeção do aviso prévio de 33 dias, considerando o documento de aviso prévio em 09/03/2021 (id. e205b8d), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$100,00, até o limite de R$1.000,00, sendo que após o prazo, a Secretaria poderá fazê-lo, fornecendo certidão em separado. Em razão da reclamada ter comprovado o pagamento das verbas rescisórias no valor líquido descrito no TRCT de id. 6221ef0, no valor de R$1.439,24, pois que determino a dedução do crédito da reclamante das importâncias já quitadas sob o mesmo título, sob pena de enriquecimento sem causa da autora. Uma vez que a ação trabalhista foi distribuída a partir da vigência da Lei n. 13.467/17, a fase postulatória já era regida pela nova legislação, tornando plenamente aplicável a sistemática dos honorários advocatícios, inclusive o critério de sucumbência recíproca, previsto no art. 791-A, 3º, CLT.

Assim, considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT, arbitro os honorários advocatícios de sucumbência devidos pelo autor em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Ante a gratuidade de justiça deferida, os honorários devidos pelo autor ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras, conforme decisão do STF na ADI 5766.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários advocatícios ora arbitrados em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos deferidos na sentença, conforme se apurar em liquidação, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST (honorários advocatícios em favor da parte Reclamante).

Juros e correção monetária na forma da lei, observando-se a fundamentação supra que este dispositivo integra para todos os fins legais.

Ante os termos do art. 832 § 3º da CLT, deverão ser recolhidas as contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas de natureza salarial deferidas nesta sentença, e para tanto, defere-se o desconto das contribuições de responsabilidade do empregado de seus créditos apurados.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no artigo 28, parágrafo 9º da Lei n.º 8213/91 e artigo 214, parágrafo 9º do Decreto 3048/91.

Custas de R$500,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$25.000,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/05/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
23/05/2025 11:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
23/05/2025 11:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de KETLEN CARDOSO VICENTE
23/05/2025 11:03

Concedida a gratuidade da justiça a KETLEN CARDOSO VICENTE
28/03/2025 16:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
21/03/2025 15:17

Juntada a petição de Razões Finais
12/03/2025 14:30

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
12/03/2025 13:45

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/03/2025 15:09

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 05/12/2024
06/12/2024 00:07

Decorrido o prazo de KETLEN CARDOSO VICENTE em 05/12/2024
27/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
26/11/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/11/2024 14:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/03/2025 09:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/11/2024 14:10

Audiência de instrução cancelada (12/03/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA em 09/04/2024
10/04/2024 00:25

Decorrido o prazo de KETLEN CARDOSO VICENTE em 09/04/2024
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
26/03/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
26/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/03/2024 14:25

Audiência de instrução designada (12/03/2025 10:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/03/2024 14:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/09/2023 11:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/11/2024 13:15 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2023 14:46

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/09/2023 09:45 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/09/2023 12:14

Juntada a petição de Contestação
22/09/2023 11:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) KETLEN CARDOSO VICENTE
28/03/2023 09:33

Expedido(a) notificação a(o) RIO SUL CAMPOS ELISEOS SERVICO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
23/03/2023 10:20

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 13:19

Audiência inicial por videoconferência designada (25/09/2023 09:45 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/03/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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