31/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MAURICIO BALBINO SOARES em 16/07/2025
02/07/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f362169 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 03/06/2025, #id:ff10afc , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 22/05/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de ID 7f98be8. Depósito recursal #id:f60000a e custas R$135,81 #id:8841bd0, corretamente recolhidas pela Ré em 02/06/2025. À conclusão.

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o recurso ordinário interposto pela Reclamada.

Intime(m)-se o Reclamante para, querendo, apresentar(em) contrarrazões em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BALBINO SOARES
01/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BALBINO SOARES
01/07/2025 14:18

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO DA CUNHA PORTO sem efeito suspensivo
01/07/2025 11:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
05/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de MAURICIO BALBINO SOARES em 04/06/2025
03/06/2025 14:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e980dcb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por MAURICIO BALBINO SOARES contra FLAVIO DA CUNHA PORTO, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a parte ré nas seguintes obrigações, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias após o trânsito em julgado: Anotar o vínculo reconhecido neste julgado na CTPS DIGITAL da parte autora, fazendo constar: - Admissão no dia: 01/02/2024; - Função: montador motorista; - Remuneração: R$2.000,00; - Data de Saída: 15/04/2024.

Deverá a reclamada providenciar a anotação da CTPS DIGITAL da parte reclamante no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), até o limite de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015).

Atingido o valor máximo sem cumprimento da obrigação pela reclamada, deverá a Secretaria da Vara proceder à anotação (art. 103, 104 e 105 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho - CGJT), sem prejuízo da multa ora cominada (art. 39 da CLT), e sem fazer menção ao presente processo, emitindo para tanto certidão em separado.

I.b) FGTS A parte reclamada deverá providenciar o depósito integral do FGTS, no prazo de 8 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, até limite de R$ 1.000,00 (art. 536, caput e §1º, do CPC/2015), a ser revertida para o reclamante.

Em razão do pedido de demissão, não fica autorizada a expedição, pela Secretaria, de alvará para levantamento.

Em caso de descumprimento da obrigação, além da cobrança de multa, a obrigação de fazer será convertida em obrigação de pagar diretamente ao autor o valor equivalente ao FGTS.

II.

DE PAGAR: II.a) Saldo de salário de abril de 2024 (15 dias); II.b) férias proporcionais (3/12) com 1/3; II.c) décimo terceiro proporcional 3/12; II.d) multa do art. 477 da CLT.

Improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamada, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação, nos termos da fundamentação.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela reclamante com exigibilidade suspensa.

O reclamado deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pela Reclamada, no importe de R$135,81, calculadas sobre R$5.432,41 valor da condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BALBINO SOARES
20/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO DA CUNHA PORTO
20/05/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BALBINO SOARES
20/05/2025 12:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 135,81
20/05/2025 12:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO BALBINO SOARES
19/05/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
19/05/2025 11:55

Audiência de instrução realizada (19/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 15:22

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2025 16:09

Juntada a petição de Réplica
08/05/2025 14:45

Audiência de instrução designada (19/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 14:45

Audiência una por videoconferência realizada (08/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2025 11:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:07

Juntada a petição de Contestação
07/05/2025 13:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/02/2025 21:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 11:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/02/2025 10:39

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO DA CUNHA PORTO
05/02/2025 15:46

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
23/11/2024 22:49

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BALBINO SOARES
23/11/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
06/11/2024 14:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/10/2024 03:03

Decorrido o prazo de MAURICIO BALBINO SOARES em 23/10/2024
22/10/2024 14:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/09/2024 21:21

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 05:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 09:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 09:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/09/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO DA CUNHA PORTO
16/09/2024 09:26

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO DA CUNHA PORTO
16/09/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BALBINO SOARES
16/09/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BALBINO SOARES
16/09/2024 09:22

Audiência una por videoconferência designada (08/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo