04/07/2025 14:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 14:32

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/05/2025
28/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100577-05.2023.5.01.0041 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: CATIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: CATIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO, ITAU UNIBANCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:9203e3e: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, no processo nº 0100154-45.2023.5.01.0041, por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado, por deserto, e conhecer do recurso da autora, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, conforme arguida pela autora, rejeitar as preliminares de cerceio de defesa e de inépcia da inicial, arguidas pelo réu, em contrarrazões, e, acolher a prejudicial de mérito suscitada pelo réu, nas contrarrazões do processo nº 0100154-45.2023.5.01.0041, para declarar extinto com resolução de mérito o pedido de alínea "h" do nº processo nº 0100154-45.2023.5.01.0041, relativo à gratificação semestral, por força da prescrição total ora pronunciada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora,para, superado o paradigma fixado pelo E.

STF no bojo das ADCs 58 e 59, em razão da "solução legislativa" dada ao tema pela Lei nº 14.905/2024, determinar a aplicação de juros e correção monetária na forma do que restou decidido pela SDI-1 do C.

TST por ocasião do julgamento do E-ED-RR-713-03.2010.5.04.0029 (DEJT de 25/10/2024), ou seja: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido de juros de mora (art. 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, isoladamente; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Fica mantido o valor da condenação.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO
27/05/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
27/05/2025 00:10

Expedido(a) intimação a(o) CATIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO
12/05/2025 14:10

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
12/05/2025 14:10

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de CATIA LUCIA OLIVEIRA DE ARAUJO - CPF: *11.***.*27-00 / null
11/04/2025 20:22

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 -2025 SALA PRESENCIAL II - 10 HORAS ()
11/04/2025 08:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/03/2025 17:26

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
18/02/2025 00:58

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
07/02/2025 10:39

Juntada a petição de Manifestação
07/02/2025 08:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/02/2025 18:46

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:44

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 12 - 02 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
22/01/2025 20:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 16:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/10/2024 09:23

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
24/10/2024 21:08

Proferida decisão
24/10/2024 14:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo