25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 818eb37 proferido nos autos.

Vistos etc.

Intimem-se as partes da liquidação, nos termos do art. 879, §2º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RIO COMPRIDO FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 80d9905 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designo o dia 01/07/2025 às 10h00 para que a ré para que efetue a anotação do vínculo de emprego na CTPS física e digital da autora, com admissão em 01/06/2023 e saída em 03/10/2023, na função de auxiliar de serviços gerais, com salário mensal de R$ 1.320,00.

Tudo conforme sentença prolatada.

Fica a secretaria autorizada a proceder a anotação em caso de ausência da Ré, restando fixada, nesse caso, multa de R$2.000,00 à Reclamada em favor da Autora.

Tudo cumprido, à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS
16/06/2025 16:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de RIO COMPRIDO FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME em 06/06/2025
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS em 06/06/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101075-85.2023.5.01.0014 4ª Turma Gabinete 19 Relator: ROBERTO NORRIS RECORRENTE: JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS RECORRIDO: RIO COMPRIDO FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - ME ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reconhecendo a nulidade da demissão, condenar a ré ao pagamento da indenização substitutiva pelo período garantido pela estabilidade provisória à gestante, nos termos do item II da Súmula n.º 244 do TST, bem como para arbitrar honorários sucumbenciais, em favor do advogado da parte autora, em 10% sobre o valor que resultar da liquidação, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

As parcelas, ora deferidas, possuem natureza indenizatória (art. 28, §9º, da Lei n.º 8.212/91).

Os juros de mora e o índice de correção monetária deverão observar os termos da decisão proferida pelo STF nos autos da ADC n.º 58 (IPCA-e, acrescido da TR, na fase pré-judicial, e, após o ajuizamento da ação, taxa SELIC Simples, a qual engloba os juros de mora e a correção monetária).

Invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da Súmula n.º 25 do TST.

Arbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00.

Custas, pela ré, no importe de R$ 300,00.

Encaminhe-se cópia dos documentos contidos nos Ids n.º 24adc5b (sentença), a6fa3bc (ofício da CEF), 872b0c0 (ata da audiência) e deste acórdão ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público Federal para ciência e adoção de eventuais providências.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de anotação da CTPS.

Vencido o Juiz José Mateus Alexandre Romano, quanto à rescisão indireta do contrato de trabalho por falta de anotação da CTPS. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS
15/05/2025 11:13

Conhecido o recurso de JESSICA CRISTINA ANTHERO LOPES SANTANA SANTOS - CPF: *52.***.*80-18 e provido em parte
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 14:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 14:09

Incluído em pauta o processo para 06/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
08/04/2025 07:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2025 07:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
12/12/2024 08:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo