22/06/2021 15:57

Baixa Definitiva
22/06/2021 15:57

Transitado em Julgado em 22.06.2021
04/05/2021 07:00

Publicado despacho em 04.05.2021.
03/05/2021 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
05/03/2021 13:09

Conclusos para despacho
03/02/2021 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
01/02/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2021 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2021 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/01/2021 17:38

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/11/2020 07:00

Publicado acórdão em 06.11.2020.
04/11/2020 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
06/10/2020 07:00

Inclusão em Pauta
05/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.10.2020.
28/09/2020 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/06/2020 12:59

Conclusos para julgamento
05/06/2020 09:26

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2020 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2020 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2020 13:04

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/05/2020 16:25

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
15/04/2020 07:00

Publicado despacho em 15.04.2020.
14/04/2020 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/04/2020 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/02/2020 14:51

Conclusos para julgamento
20/02/2020 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/02/2020 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2020 23:10

Conclusos para julgamento
04/02/2020 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/02/2020 11:02

Distribuído por sorteio
16/12/2019 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2019 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/10/2019 08:49

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo