26/09/2025 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/09/2025 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
24/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 23/09/2025
22/09/2025 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2025 10:29

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) despacho em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) despacho em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) despacho em 16/09/2025
15/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) despacho no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
12/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOREIRA DELFINO
12/09/2025 09:29

Proferida decisão
11/09/2025 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
11/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTALEIRO BRASFELS LTDA em 10/09/2025
10/09/2025 13:21

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/09/2025 16:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2025 10:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100108-43.2023.5.01.0401 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: JORGE MOREIRA DELFINO, ESTALEIRO BRASFELS LTDA RECORRIDO: JORGE MOREIRA DELFINO, ESTALEIRO BRASFELS LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Tomar ciência do v. acórdão: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: a) majorar a indenização por dano moral para R$ 100.000,00; b) majorar a pensão mensal vitalícia para 25 % da remuneração global, compreendidas as médias de férias acrescidas de 1/3 e 13.º salário, facultada a conversão em parcela única com redutor de 5%, mantida a constituição de capital; c) adotar, como critério de atualização monetária: i) IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991; ii) da data do ajuizamento até 29 de agosto de 2024, aplicação isolada da taxa Selic; iii) a partir de 30 de agosto de 2024, emprego do IPCA como índice de correção (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e juros correspondentes ao resultado "Selic menos IPCA", consoante art. 406, § 1.º, do Código Civil, admitida a não incidência (taxa 0) na hipótese do § 3.º do mesmo dispositivo; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Estaleiro Brasfels Ltda. para afastar a incidência de tributos e contribuições previdenciárias sobre a pensão vitalícia; e, por fim, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETROBRAS, tudo nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Custas fixadas em R$ 6.000,00, correspondentes a 2% sobre o valor ora arbitrado de R$ 300.000,00, a cargo do Estaleiro Brasfels Ltda., sendo a PETROBRAS responsável de forma subsidiária pelo recolhimento caso a devedora principal não efetive o pagamento, tudo sujeito a complementação ou restituição em liquidação".

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

GLAUCIO DA ROCHA LIMA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE MOREIRA DELFINO
27/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO BRASFELS LTDA
27/08/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE MOREIRA DELFINO
25/08/2025 15:01

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
25/08/2025 15:01

Conhecido o recurso de ESTALEIRO BRASFELS LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-82 e provido em parte
25/08/2025 15:01

Conhecido o recurso de JORGE MOREIRA DELFINO - CPF: *15.***.*25-91 e provido em parte
15/08/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 13:49

Incluído em pauta o processo para 20/08/2025 10:00 20 - 08 - 2025 SALA PRESENCIAL ()
10/06/2025 15:31

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
15/05/2025 18:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 18:23

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/05/2025 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/05/2025 18:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
19/12/2024 13:04

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
19/12/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
13/12/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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