09/09/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
08/09/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 15:52

Juntada a petição de Razões Finais
26/08/2025 10:10

Audiência una realizada (25/08/2025 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2025 11:20

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 16/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de TRIUNFO LOGISTICA LTDA em 14/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS DA SILVA em 14/07/2025
09/07/2025 21:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2025 08:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/07/2025 07:59

Expedido(a) mandado a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
03/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7b979a3 proferida nos autos.

Vistos.

A parte autora requer a reconsideração da decisão que indeferiu o requerimento de tutela de urgência.

Afirma que concorda que a ré promova descontos salariais a título de coparticipação no plano de saúde, mesmo relativos ao período de afastamento previdenciário, salientando contudo que a empresa tem efetuado descontos abusivos, acima do limite legal, o que comprometeria a sua subsistência.

Junta aos autos contracheques de abril, maio e junho deste ano, em que os descontos atingem valor próximo à integralidade de seu salário.

De fato, em sendo aplicado por analogia o § 5º do art. 6º da Lei nº 10.820/2003, verifico que os descontos superam em muito o limite ali fixado, correspondente ao percentual de 40% do valor líquido da remuneração que seria devida ao obreiro. É necessário garantir-se o direito do trabalhador a um percentual mínimo de sua remuneração (60%), a fim de não restar comprometida a sua subsistência, o que encontra amparo ainda nos princípios da dignidade da pessoa humana e da intangibilidade salarial (art. 1º, inciso III, e art. 7º, inciso X, da Constituição Federal).

Assim, defiro parcialmente o pedido de tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar desconto salarial com base em gastos relativos a plano de saúde, superior ao limite de 40% da composição remuneratória líquida devida ao trabalhador.

Intime-se a ré por mandado, com urgência, para ciência e cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, a partir do primeiro dia útil após 30.07.2025 (data do pagamento do salário de julho).

Quanto à devolução de valores já descontados, indefiro por ora, a fim de que a matéria seja reservada à cognição exauriente, em razão do risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, pressuposto negativo para concessão da tutela de urgência.

Tudo cumprido, aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRIUNFO LOGISTICA LTDA
02/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
02/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
02/07/2025 17:53

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
02/07/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/07/2025 14:31

Encerrada a conclusão
02/07/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/07/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS DA SILVA em 26/06/2025
25/06/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 07:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8704ad3 proferida nos autos.

Vistos.

A parte ré junta aos autos termo assinado pela empregado, com autorização prévia de adesão ao plano de saúde em regime de coparticipação.

A autorização dada pelo empregado confere ao empregador a prerrogativa de realização de descontos salariais a título de coparticipação no plano, mesmo que correspondentes ao período de afastamento previdenciário. Assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, uma vez que não demonstrada a probabilidade de direito do autor, na forma do art. 300 do CPC.

Aguarde-se a audiência designada nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
13/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
13/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
13/06/2025 09:26

Não concedida a tutela provisória de evidência de SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
07/06/2025 11:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
04/06/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/05/2025 09:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/05/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 08:46

Expedido(a) notificação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
29/05/2025 08:46

Expedido(a) mandado a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
28/05/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
28/05/2025 15:19

Encerrada a conclusão
28/05/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
28/05/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100625-03.2025.5.01.0070 distribuído para 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
27/05/2025 10:11

Expedido(a) notificação a(o) SILVIO DOS SANTOS DA SILVA
27/05/2025 10:11

Expedido(a) notificação a(o) TRIUNFO LOGISTICA LTDA
27/05/2025 10:10

Audiência una designada (25/08/2025 08:50 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/05/2025 10:06

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/05/2025 19:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo