25/08/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de WILMAN DA SILVA BARBOSA em 05/08/2025
28/07/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 16:20

Expedido(a) intimação a(o) WILMAN DA SILVA BARBOSA
25/07/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:12

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
24/07/2025 10:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/07/2025 10:01

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
23/07/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 13:29

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/07/2025 13:29

Iniciada a execução
21/07/2025 12:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/07/2025 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a WILMAN DA SILVA BARBOSA
21/07/2025 12:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/07/2025 12:29

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/07/2025 11:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/07/2025 23:55

Juntada a petição de Contestação
19/07/2025 20:25

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 03/07/2025
04/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de WILMAN DA SILVA BARBOSA em 03/07/2025
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
26/06/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
26/06/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b6c9166 proferida nos autos.

RELATÓRIO As reclamadas apresentam Exceção de Incompetência Territorial, de ID 74af613.

O reclamante, intimado, não apresentou contestação. É o breve relatório.

Decide-se. FUNDAMENTOS As excipientes afirmam que o Reclamante foi admitido na cidade do Rio de Janeiro e foi dispensado também na cidade do Rio de Janeiro, e, por isso, a competência para julgar a causa seria de uma das varas de Trabalho da comarca do Rio de Janeiro.

Vejamos.

Na inicial, diz-se que o autor "prestava serviços no seguinte endereço, Rua Angustura, nº649, Vila Santa Cruz da Serra, Duque de Caxias/RJ, 25.240-010, que equivale ao foro de competência correta, para esta ação reclamatória".

Verifica-se, dos termos da exceção de incompetência, que as excipientes não negaram o local da prestação de serviços indicado na inicial, mas apenas sustentaram que a contratação do reclamante ocorrera na cidade do Rio de Janeiro, como inclusive comprova o contrato de trabalho (ID f4bb315).

Pois bem.

A disposição contida no §3º do art. 651 da CLT afirma que "em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços".

Logo, correto o ajuizamento da reclamação no Município de Duque de Caxias, diante da incontrovérsia de se tratar do local da prestação de serviços do autor.

Ademais, trata-se ainda do local do domicílio do reclamante, o que se admite ante a hipossuficiência do trabalhador e os princípios constitucionais do amplo acesso à Justiça, da razoabilidade e da eficiência. Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência territorial arguida pelas reclamadas, nos termos da fundamentação.

Intimem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME - ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/06/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
23/06/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
23/06/2025 22:51

Expedido(a) intimação a(o) WILMAN DA SILVA BARBOSA
23/06/2025 22:50

Rejeitada a exceção de incompetência
23/06/2025 15:08

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
23/06/2025 15:08

Encerrada a conclusão
11/06/2025 07:02

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/06/2025 13:38

Juntada a petição de Emenda à Inicial
10/06/2025 07:19

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06294d3 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Considerando a exceção de incompetência apresentada, suspendo a presente reclamação, devendo o autor se manifestar, em cinco dias.

Após, voltem conclusos para decisão, na forma do art.800, §2.º da CLT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 09 de junho de 2025.

MUNIF SALIBA ACHOCHE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILMAN DA SILVA BARBOSA
09/06/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) WILMAN DA SILVA BARBOSA
09/06/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
07/06/2025 22:30

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
07/06/2025 22:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
02/06/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) SARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
02/06/2025 10:48

Expedido(a) notificação a(o) ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
02/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
02/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) SARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
02/06/2025 10:48

Expedido(a) intimação a(o) WILMAN DA SILVA BARBOSA
29/05/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/05/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/05/2025 13:59

Expedido(a) notificação a(o) SARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
29/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
29/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ARTEMIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
29/05/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) SARA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100672-69.2025.5.01.0201 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
27/05/2025 17:05

Audiência inicial por videoconferência designada (21/07/2025 11:05 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/05/2025 11:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo