13/08/2025 15:24

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE SOUZA em 12/08/2025
29/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE SOUZA
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7d48191 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0101239-54.2023.5.01.0045 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ITAU UNIBANCO S.A.

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES (RJ077988) GUILHERME GUIMARAES CASTELLO BRANCO (RJ141504) Recorrido: Advogado(s): WALTER FERREIRA DE SOUZA GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ004474) RECURSO DE: ITAU UNIBANCO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 28/05/2025 - Id ba6b41b; recurso apresentado em 05/06/2025 - Id d41edfa).

Representação processual regular (Id 6fe7c54).

O juízo está garantido (Id. 7099b90). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / PRECLUSÃO / COISA JULGADA 1.3 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO (8938) / CONDIÇÕES DA AÇÃO (12963) / LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA 1.4 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO (12942) / PRESCRIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) incisos II e XXXV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 794 e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso II do artigo 489 do Código de Processo Civil de 2015.

Constou do acórdão de Id. fbfc503 que: "O acórdão embargado não apresenta qualquer omissão ou contradição no tocante à ilegitimidade ativa e ofensa à coisa julgada, eis que a questão da oposição dos embargos à execução, em momento posterior ao trânsito em julgado da decisão proferida em 12/03/2024, foi examinada de forma específica na fundamentação".

Do mesmo modo, restou consignado que "as questões relativas à ilegitimidade e à prescrição foram apreciadas de forma clara e fundamentada por este órgão colegiado", reportando-se, a Turma Julgadora, aos fundamentos expendidos no acórdão embargado. A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mfr) RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/07/2025 14:47

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
10/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/06/2025 09:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE SOUZA em 09/06/2025
05/06/2025 23:26

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/05/2025
27/05/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101239-54.2023.5.01.0045 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

AGRAVADO: WALTER FERREIRA DE SOUZA #LRPE Tomar ciência da decisão de IDfbfc503 : "…por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração do executado, nos termos da fundamentação supra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
26/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE SOUZA
26/05/2025 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/05/2025 16:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
29/04/2025 15:26

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 11:00 EM MESA ()
31/03/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/03/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
29/01/2025 00:16

Decorrido o prazo de WALTER FERREIRA DE SOUZA em 28/01/2025
18/12/2024 00:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/12/2024
10/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) WALTER FERREIRA DE SOUZA
09/12/2024 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/12/2024 13:45

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
09/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/11/2024
08/11/2024 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/11/2024 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/11/2024 14:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/07/2024 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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