16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f13cde proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por meio da decisão de ID: bdc8999.

Após ser notificado nos termos do art. 135, do CPC/2015, o sócio não se manifestou.

Reputo presentes os requisitos para aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica.

Posto isso, diante da situação fática evidenciada a partir da ausência de bens da empresa ré, desconsidero a, com fundamento no art. 855-A da CLT, personalidade jurídica da ré art. 28, da Lei nº 8.078/1990; arts. 133 e 795, caput, do CPC/2015; art. 6º, da IN nº 39/2016, do TST, e do Provimento nº 3/2007, da egrégia Corregedoria, deste Regional, em relação ao sócio MAURICIO BARBIERI SILVA - CPF *83.***.*80-04.

Assim, inclua-se no polo passivo da execução o nome do sócio acima indicado como devedor derivado.

Intimem-se.

Expeça-se mandado de citação ao sócio para pagamento e com ciência da presente decisão.

LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE CAPACITACAO PROFISSIONAL-ICAP
21/08/2023 10:10

Baixa Definitiva
21/08/2023 10:09

Transitado em Julgado em 21.08.2023
05/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.06.2023.
31/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO e provido
09/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.05.2023.
02/05/2023 11:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO e provido
04/04/2023 07:58

Inclusão em Pauta
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
20/03/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 04:09

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/10/2022 14:59

Distribuído por sorteio
20/10/2022 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/10/2022 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2022 18:40

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00