TRT1 - 0100363-14.2024.5.01.0062

1ª instância - Rio de Janeiro - 62ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 10:28

Iniciada a execução
23/09/2025 18:42

Juntada a petição de Acordo
22/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 00:16

Decorrido o prazo de PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA em 19/09/2025
19/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
19/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
19/09/2025 11:51

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 07:09

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 07:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e1ffff proferida nos autos. rpc DECISÃO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS Impugnação aos Cálculos apresentada pela reclamada, ID 996c949.

Há manifestação do reclamante, ID cb95f77.

Decisão Homologatória ID 96fbc13.

Juízo não está garantido. É o relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO DO NÚMERO DAS HORAS EXTRAS EQUIVOCADO Aduz a impugnante que a contabilização das horas extras nos cálculos homologados está equivocada, afirmando que fossem apuradas observando o limite da jornada contratual semanal de 44 horas.

Sem razão a reclamada.

O critério adotado pela impugnante para apuração das horas extras desconsidera o labor acima da oitava diária, o que vai de encontro ao que foi determinado na sentença transitada em julgado.

Destaca-se o seguinte trecho da sentença, ID a686e3d: “Destarte, consoante horários antes fixados, condena-se a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, durante todo o período de 01/04/2019 até 10/12/2022 (observado o marco prescricional), considerando-se como tais aquelas que excederam a oitava diária e a quadragésima quarta semanal, conforme se apurará em regular liquidação de sentença, cuidando-se para que as horas computadas no módulo diário não incidam no semanal, a fim de se evitar o bis in idem.” Salienta-se que referido critério de apuração das horas extras foi ratificado em sede recursal.

Portanto, corretos os cálculos homologados, tendo em vista que foram apuradas as horas extras além da oitava diária, sem incorrer em bis in idem com a jornada semanal. DA PROJEÇÃO NO AVISO PRÉVIO Insurge-se a reclamada contra os cálculos homologados, alegando que houve projeção indevida do aviso prévio.

Mais uma vez, sem razão a impugnante.

Verifica-se que a opção de projeção aviso prévio constou apenas no cabeçalho da planilha e não gerou efeitos práticos na apuração dos cálculos homologados.

De fato, a apuração dos cálculos limitou-se à data do último dia trabalhado pelo reclamante, ou seja, 10/12/2022, conforme fixado na sentença transitada em julgado.

Logo, ficam mantidos os cálculos homologados.

De toda sorte, determina-se que a Contadoria do Juízo retifique no PJe-calc para excluir a marcação do item “Projetar Aviso Prévio Indenizado”. DA DEDUÇÃO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO -PARTE EMPREGADO Alega a reclamada que a dedução da cota previdenciária foi apurada incorretamente, nos cálculos homologados.

Não lhe assiste razão.

Observa-se que as contribuições previdenciárias foram calculadas à luz das diferenças deferidas em sentença, conforme parâmetros fixados na coisa julgada. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS OPOSTA PELA RÉ, conforme a fundamentação supra.

Determina-se que a Contadoria do Juízo retifique, no PJe-calc, para excluir a marcação do item “Projetar Aviso Prévio Indenizado”, bem como proceda à atualização dos cálculos.

Ciência às partes, devendo o autor promover a execução em 10 dias, observando-se a planilha de cálculos de ID b1a2f09.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
02/09/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
02/09/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
02/09/2025 22:34

Não acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
02/09/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
14/08/2025 11:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2025 13:42

Encerrada a conclusão
13/08/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
12/08/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS ROSA MAIA em 04/08/2025
04/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
04/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
02/08/2025 19:14

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
21/07/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
21/07/2025 15:59

Homologada a liquidação
21/07/2025 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/07/2025 18:48

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e31607f proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Dê-se vista à reclamada, pelo prazo de 8 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do Art. 879, §1º-B da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de manifestação da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para verificação e, se for o caso, atualização. RIO DE JANEIRO/RJ ,01 de julho de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
02/07/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
02/07/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/07/2025 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
23/06/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f3138ab proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Venha a parte autora com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível.

Prazo de 8 dias.

Vindo os cálculos, dê-se vistas à reclamada, pelo prazo de 8 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do Art. 879, §1º-B da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo de manifestação da reclamada, remetam-se os autos à contadoria para verificação e, se for o caso, atualização. RIO DE JANEIRO/RJ ,17 de junho de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
18/06/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
18/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
17/06/2025 15:29

Iniciada a liquidação
17/06/2025 15:29

Transitado em julgado em 28/05/2025
17/06/2025 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
25/02/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2025 16:35

Juntada a petição de Contrarrazões
11/02/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
10/02/2025 15:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA sem efeito suspensivo
10/02/2025 12:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
07/02/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS ROSA MAIA em 06/02/2025
06/02/2025 21:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
19/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
18/12/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
18/12/2024 14:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
12/12/2024 17:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDSON DIAS DE SOUZA
12/12/2024 16:32

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS ROSA MAIA em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 17:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
04/12/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/12/2024 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
22/11/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
22/11/2024 19:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
22/11/2024 19:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
19/09/2024 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDSON DIAS DE SOUZA
19/09/2024 14:50

Audiência una realizada (17/09/2024 14:00 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2024 18:33

Juntada a petição de Contestação
27/05/2024 07:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 02:05

Decorrido o prazo de PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA em 09/05/2024
10/05/2024 02:04

Decorrido o prazo de MARCUS VINICIUS ROSA MAIA em 09/05/2024
01/05/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
30/04/2024 08:49

Expedido(a) notificação a(o) PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA
30/04/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCUS VINICIUS ROSA MAIA
25/04/2024 10:43

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
24/04/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
17/04/2024 13:00

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
05/04/2024 19:29

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 09:10

Audiência una designada (17/09/2024 14:00 - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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