16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100543-03.2024.5.01.0265 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 10 na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301798200000123272371?instancia=2
13/06/2025 10:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/06/2025
11/06/2025 17:29

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:58

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 11:58

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b260c8b proferida nos autos.

Vistos etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pela parte autora ao id. a9ddf81, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilidade recursal no que diz respeito à tempestividade e regular representação da parte, sendo o reclamante beneficiário de gratuidade de justiça.

Intime-se a ré para contrarrazões no prazo de 08 dias úteis.

Após, ao E.TRT. fbm SAO GONCALO/RJ, 28 de maio de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - BANCO BRADESCO S.A. - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - ICATU CAPITALIZACAO S/A
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
28/05/2025 08:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/05/2025 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 10:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de ICATU CAPITALIZACAO S/A em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/05/2025
23/05/2025 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e120b9d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pelo reclamante e JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS para condenar a 1ª ré na OBRIGAÇÃO DE PAGAR, em 8 dias a partir do trânsito em julgado, o valor de R$28.898,65 na forma da fundamentação supra e conforme planilha em anexo que são partes integrantes deste dispositivo, sendo a) ao(a) reclamante o valor de R$21.821,18 b) ao advogado do(a) reclamante pelos honorários de sucumbência o valor de R$3.440,49 c) à Previdência Social o valor de R$3.408,62 d) à Fazenda Nacional (IRPF ): R$ 228,36.

Julgo improcedentes os pedidos face às 2ª, 3ª, 4ª e 5ª reclamadas. Custas de conhecimento de R$577,97 calculadas sobre o valor de R$ 28.898,65 arbitrado para a condenação, na forma do art. 832 § 2º e 789 § 1º da CLT, bem como custas de liquidação de R$144,49, à base de 0,5% do valor da condenação, pela reclamada.

Juros e correção monetária ex vi legis, nos termos da fundamentação supra.

Em atendimento ao disposto no artigo 832, § 3º, da CLT, ressalta-se que possuem natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas que se enquadrem entre aquelas previstas no artigo 214, § 9º, do Decreto 3.048/99, bem como artigo 28 da Lei 8.212/90.

As demais parcelas possuem natureza salarial, incidindo contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal.

Autoriza-se a retenção do imposto de renda na forma do artigo 12-A e §1º, a Lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e da Instrução Normativa 1.145/2011, da Receita Federal, sendo que não há incidência de IR sobre os juros de mora (OJ 400, da SDI-I do Colendo TST e Súmula 17 deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região).

Intimem-se as partes.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - BANCO BRADESCO S.A. - CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - ICATU CAPITALIZACAO S/A
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) ICATU CAPITALIZACAO S/A
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA
10/05/2025 19:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 577,97
10/05/2025 19:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA RIBEIRO DA SILVA
10/05/2025 19:37

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA RIBEIRO DA SILVA
01/04/2025 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/03/2025 16:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
21/03/2025 16:49

Juntada a petição de Razões Finais
21/03/2025 13:33

Juntada a petição de Razões Finais
17/03/2025 15:13

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 14:03

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/03/2025 17:20

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 15:18

Audiência de instrução realizada (12/03/2025 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/02/2025 10:35

Encerrada a conclusão
10/02/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
02/02/2025 19:52

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 21:40

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/12/2024 14:01

Audiência de instrução designada (12/03/2025 09:00 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2024 14:01

Audiência de instrução realizada (10/12/2024 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/12/2024 17:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 12:53

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 19:32

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/10/2024 12:29

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 14:45

Audiência de instrução designada (10/12/2024 10:30 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 14:45

Audiência una realizada (09/10/2024 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/10/2024 10:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 17:05

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 15:56

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/10/2024 14:56

Juntada a petição de Contestação
02/10/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 18:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/09/2024 21:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/09/2024 04:41

Publicado(a) o(a) edital em 17/09/2024
16/09/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 13:07

Expedido(a) edital a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
13/09/2024 13:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
13/09/2024 12:59

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
12/09/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
16/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ICATU SEGUROS S/A
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA
16/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de LUANA RIBEIRO DA SILVA em 13/08/2024
05/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
02/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA
02/08/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
02/08/2024 12:00

Audiência una designada (09/10/2024 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/07/2024 14:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 17:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/07/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
25/07/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) LUANA RIBEIRO DA SILVA
25/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
19/07/2024 11:34

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
18/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo