02/09/2025 14:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
29/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA em 28/07/2025
15/07/2025 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c3897e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada, por tempestivos, para julgá-los PROCEDENTES, imprimindo efeito modificativo, nos termos da fundamentação supra, que integra a presente DECISÃO.

Inverte-se o ônus da sucumbência, dispensando-se o autor do recolhimento das custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
14/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
14/07/2025 09:44

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
14/07/2025 09:43

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
07/07/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
24/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA em 23/06/2025
10/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 95e2e8c proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração de Id 32a2171, no prazo de 05 dias.

NOVA IGUACU/RJ, 09 de junho de 2025.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
09/06/2025 15:52

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
09/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA em 26/05/2025
14/05/2025 16:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d73d7c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA em face de GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA, para condenar a ré ao pagamento, em oito dias, das parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Honorários de sucumbência também consoante fundamentação acima.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Juros de mora não integram a base de cálculo do imposto de renda, conforme OJ 400 da SBDI-I do TST, ratificada pela Súmula nº 17 deste Regional.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 80,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
10/05/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
10/05/2025 20:35

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
10/05/2025 20:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
10/05/2025 20:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
18/11/2024 12:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
26/10/2024 10:40

Juntada a petição de Razões Finais
17/10/2024 16:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/10/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 23:45

Juntada a petição de Réplica
01/04/2024 14:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/10/2024 10:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
01/04/2024 14:10

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/04/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/03/2024 17:29

Juntada a petição de Contestação
11/12/2023 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2024 09:40 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
11/12/2023 13:08

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (11/12/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/10/2023 14:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/10/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:11

Expedido(a) notificação a(o) GUIMA-CONSECO CONSTRUCAO, SERVICOS E COMERCIO LTDA
24/10/2023 10:11

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MIRANDA SANT ANNA
23/10/2023 15:16

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (11/12/2023 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
22/10/2023 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo