28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100319-45.2016.5.01.0039 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE N S DAS GRACAS LTDA - EPP AGRAVADO: ALINE SOUZA SANTOS, SEBASTIAO TILL, MAURO ALVES INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): SEBASTIAO TILL Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a19957b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a expedição de ofícios à CEF e à Receita Federal, com o intuito de informá-las acerca do pagamento do FGTS e da indenização de 40% diretamente à autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO TILL
20/10/2020 16:08

Baixa Definitiva
08/10/2020 07:00

Publicado despacho em 08.10.2020.
07/10/2020 19:00

Negado seguimento a Recurso
30/09/2020 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2020 08:24

Conclusos para julgamento
24/08/2020 08:10

Distribuído por sorteio
18/08/2020 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/06/2020 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/06/2020 13:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
07/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00