26/08/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d71389 proferido nos autos.

A 5ª Turma deste E.

Tribunal julgou procedente o pedido de retificação do PPP pela reclamada, nos moldes descritos na peça inaugural.

Sendo revel a reclamada, oficiou-se o INSS para ciência e registro do quanto determinado no Acórdão.

Em resposta, a autarquia previdenciária informou que "inexiste assentamento previdenciário, diferente do PPP, no qual possa ser feito o registro de agentes nocivos e respectivos períodos e níveis de exposição dos segurados" (id. 194c2ba). Neste cenário, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento pelo INSS, venha a parte autora, em 30 dias, com meios para localizar a reclamada e/ou seus sócios a fim de que seja cumprida a obrigação determinada no Acórdão.

Registre-se que, consoante informa o INSS, a análise do PPP e demais documentos do segurado deverá ser realizada pelo órgão, por ocasião do requerimento de aposentadoria do Reclamante.

Assim, ainda que não cumprida a obrigação de retificação do PPP pela ré, deverá o Autor apresentar ao INSS o PPP acompanhado do Acórdão de id. 946317f, quando do requerimento de sua aposentadoria.

NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANELISA MARCOS DE MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERILTON TEOFILO DA SILVA
25/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) EVERILTON TEOFILO DA SILVA
25/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
25/06/2025 17:13

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d259a96 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Ante a resposta da PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em #id:e1068d7, intime-se o reclamante para manifestações, em 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos.

NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERILTON TEOFILO DA SILVA
18/06/2025 16:25

Expedido(a) intimação a(o) EVERILTON TEOFILO DA SILVA
18/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
27/05/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 63c2f34 proferido nos autos.

DESPACHO Tendo em vista o sumiço da reclamada e do seu sócio, bem como por ser obrigação personalíssima a retificação no PPP pela empresa, oficie-se à autarquia previdenciária para ciência da determinação no v.acórdão em #id:946317f, a fim de constar o tempo indicado em #id:9b31c9e para obtenção da aposentadoria especial pelo autor, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS – IN 128/2022.

O ofício deverá ser encaminhado com a sentença em #id:5011eb6, acórdão #id:946317f e a petição inicial #id:9b31c9e.

Intime-se a parte autora.

Aguarde-se por 30 dias a resposta da autarquia previdenciária.

Por economia processual, CONFIRO FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho.

NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EVERILTON TEOFILO DA SILVA
23/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) EVERILTON TEOFILO DA SILVA
23/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/05/2025 09:17

Encerrada a conclusão
22/05/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
22/05/2025 08:28

Transitado em julgado em 06/02/2025
18/03/2025 10:10

Recebidos os autos para prosseguir
27/06/2024 13:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA N/P NORBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR em 26/06/2024
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 26/06/2024
01/06/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA N/P NORBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR
01/06/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
31/05/2024 15:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EVERILTON TEOFILO DA SILVA sem efeito suspensivo
31/05/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
30/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 29/05/2024
21/05/2024 16:41

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 17/05/2024
17/05/2024 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 08:51

Expedido(a) edital a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
15/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/05/2024 11:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2024 12:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/04/2024 20:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/04/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 13:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/04/2024 12:49

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
09/04/2024 12:43

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
09/04/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EVERILTON TEOFILO DA SILVA
06/04/2024 22:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.468,84
06/04/2024 22:07

Declarada a decadência ou a prescrição
07/02/2024 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA
07/02/2024 12:53

Audiência inicial realizada (07/02/2024 09:19 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2024 00:19

Decorrido o prazo de NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA N/P NORBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR em 05/02/2024
02/02/2024 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/01/2024 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/12/2023 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/12/2023 12:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 12:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2023 09:53

Expedido(a) mandado a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA N/P NORBERTO COELHO DE MATTOS JUNIOR
18/12/2023 09:53

Expedido(a) mandado a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
14/12/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/12/2023 10:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/11/2023 08:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/11/2023 08:12

Expedido(a) mandado a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
16/11/2023 08:09

Audiência inicial designada (07/02/2024 09:19 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 09:10

Audiência inicial realizada (14/11/2023 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
30/03/2023 13:56

Expedido(a) notificação a(o) NAVELE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA
22/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de EVERILTON TEOFILO DA SILVA em 21/03/2023
14/03/2023 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 17:16

Expedido(a) intimação a(o) EVERILTON TEOFILO DA SILVA
10/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 09:05

Audiência inicial designada (14/11/2023 09:00 08VTNT -- A - 8ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/03/2023 09:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
07/03/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo