22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf3d941 proferida nos autos.

ANS DECISÃO - PJE

Vistos.

Interpôs a União agravo de petição, conforme fundamentos indicados no documento de id f621f78.

Contudo, analisando os autos, verifico que sequer há decisão passível de recurso, considerando que, quanto ao tema, a parte não opôs embargos à execução. Nesse sentido o aresto abaixo transcrito: AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DE EMBARGOS DE TERCEIRO.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

IMPOSSIBILIDADE.

A apresentação precipitada de agravo de petição sem anterior oposição de embargos à execução ou de terceiro implica erro grosseiro, não cabendo outra alternativa senão indeferir seu processamento, uma vez que se cuida de remedium juris inadequado. (0010455-32.2013.5.01.0061 - DEJT 2018-11-22, Des.

Relator FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA, Décima Turma) Ante o acima exposto, nego seguimento ao agravo de petição interposto, visto que incabível.

MACAE/RJ, 21 de agosto de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE AZEVEDO BRANDAO
09/05/2024 14:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2024 20:56

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 17:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
08/05/2024 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/05/2024 16:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (08/05/2024 15:30 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 15:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
08/05/2024 15:40

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (06/05/2024 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (08/05/2024 15:30 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/05/2024 15:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (07/05/2024 15:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/05/2024 14:50

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/05/2024 15:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
07/05/2024 14:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (06/05/2024 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
03/05/2024 23:23

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 23:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2024 15:42

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (06/05/2024 09:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
26/04/2024 18:13

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/04/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
09/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
08/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 14:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
08/04/2024 13:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/04/2024 10:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/04/2024 10:16

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
01/04/2024 21:14

Recebidos os autos para prosseguir
27/07/2021 14:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 31/05/2021
31/05/2021 23:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta Reclamante)
31/05/2021 23:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Reclamante)
19/05/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2021
19/05/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:36

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
14/05/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 09:53

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
13/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 12/04/2021
08/04/2021 11:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista ( Agravo de Instrumento)
31/03/2021 17:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
23/03/2021 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 11:15

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
10/03/2021 18:09

Admitido o Recurso de Revista de DANIELE AZEVEDO BRANDAO
10/03/2021 18:09

Não admitido o Recurso de Revista de VIA VAREJO S/A
09/03/2021 16:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 30/06/2020
01/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 30/06/2020
30/06/2020 23:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Reclamante)
30/06/2020 16:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
18/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2020 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/06/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
17/06/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) VIA VAREJO S/A
17/06/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE AZEVEDO BRANDAO
05/06/2020 09:27

Conhecido o recurso de VIA VAREJO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
05/06/2020 09:27

Conhecido o recurso de DANIELE AZEVEDO BRANDAO - CPF: *30.***.*58-07 e provido em parte
20/05/2020 13:57

Ajustado o andamento processual para inclusão em 20/05/2020 13:57 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/06/2020
20/05/2020 13:57

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2020
18/05/2020 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 15:34

Incluído em pauta o processo para 28/05/2020, 09:00:00, ST6 CRVMB ()
16/05/2020 00:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2020 12:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/01/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de VIA VAREJO S/A em 29/01/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 29/01/2020
30/01/2020 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE AZEVEDO BRANDAO em 29/01/2020
22/01/2020 17:40

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Comprovante de pagamento de custas)
21/01/2020 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Juntada de documentos de representação)
18/12/2019 00:04

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 18/12/2019
18/12/2019 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 12:55

Proferida decisão
12/12/2019 08:08

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
01/10/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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