20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de SERGIO VIVAS PEDROSO em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO CLAUDIO ROQUE em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO RAMOS em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de DIOGENES SILVADO em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de FRED WILIAN DOS SANTOS em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de SIDNEI VENTURA IZIDORIO em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA em 19/09/2025
20/09/2025 00:30

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 19/09/2025
16/09/2025 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
12/09/2025 13:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
08/09/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:42

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO VIVAS PEDROSO
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO ROQUE
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO RAMOS
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SOUZA
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES SILVADO
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) FRED WILIAN DOS SANTOS
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI VENTURA IZIDORIO
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
05/09/2025 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
05/09/2025 12:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/09/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
02/09/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
26/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 20:12

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
13/08/2025 22:49

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/08/2025 00:26

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/08/2025
08/08/2025 17:37

Iniciada a execução
07/08/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
05/08/2025 21:46

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
30/07/2025 15:17

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
30/07/2025 15:16

Homologada a liquidação
14/07/2025 12:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
11/07/2025 23:27

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SERGIO VIVAS PEDROSO em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de JOAO CLAUDIO ROQUE em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUIZ CLAUDIO RAMOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO DE SOUZA em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de DIOGENES SILVADO em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FRED WILIAN DOS SANTOS em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIDNEI VENTURA IZIDORIO em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA em 08/07/2025
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 08/07/2025
30/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0658383 proferida nos autos.

A ré, inicialmente, pretende a exclusão de Carlos Roberto do Carmo, vez que teria ajuizado outra ação com o mesmo objeto.

Indefere-se, cabendo ao réu arguir eventual exclusão diretamente no processo apropriado.

A competência de julgamento está limita à presente lide, cabendo eventual dedução de valores pagos no momento oportuno, em sendo o caso.

Cabe o registro de que não há identidade de partes nos processos mencionados.

A Reclamada apresenta seus cálculos tendo como base a ser considerada para a distribuição das PLR’ de 1997, 1998 e 1999 a quantia de R$269.275.358,26, deixando claro sua pretensão de que se excluíssem as quantias de R$130.000.000,00 e também a quantia de R$436.789.641,74.

O autor, por sua vez pretende que a base de cálculo seja de R$836.065.000,00, argumentando, em síntese que tal valor consta das ATAS encartadas aos autos mas também do Boletim Chama apresentado pelo autor quando do ajuizamento.

Argumenta que os R$130.000.000,00 se referem a juros sobre o capital próprio e que houve retificação da ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, pela ATA datada de 26/06/2001, o que esclareceria que os 130 milhões se referiam ao ano de 2000 e, ainda que o remanescente, 706 milhões se referiam aos anos de 1997, 1998, 1999 e também ao ano de 2000.

A retificação da ata, no tocante aos juros sobre o capital próprio fizeram a seguinte retificação: ATA PRIMÁRIA – DE 08/06/2001: "Tendo em vista que (i) os juros sobre o capital próprio ora deliberados referem-se a exercícios anteriores e estão sujeitos à retenção ...", ATA RETIFICADORA – 26/06/2001: “Tendo em vista que (i) os juros sobre o capital próprio ora deliberados estão sujeitos à retenção” Como se infere da simples leitura, a retificação ocorrida não transmutou a natureza do montante a ser liberado, pois continua a ser JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIA e muito menos o transmutou de ano de referência, como pretende fazer crer a reclamada.

Não há uma linha na referida ATA RETIFCADORA que corrobore a pretensão da reclamada.

Mas não é só.

A reclamada, inserta nas obrigações oriundas da Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76), especialmente no Artigo 4º, não apresenta qualquer documentação que sustentasse ou comprovasse a assertiva constante na ata retificadora.

Desta forma, rejeita-se a exclusão pretendida pela ré no tocante aos 130 milhões, haja vista que a ATA RETIFICADORA não comprova a mudança de sua natureza, tampouco a mudança no momento de sua constituição.

Quanto ao montante de R$436.789.641,74 a reclamada sustenta que tal valor se refere a reserva de lucros do ano de 2000 e não dos anos de 1997,1998 e 1999, embasando sua argumentação na ATA RETIFICADORA DE 24/04/2001 A reclamada, quem, em razão de possuir a documentação necessária para a apuração, apresentou a conta, justifica a apuração, com base diversa daquela do autor, argumentando que a quantia de R$ 436.789.641,74 não constitui base formadora para distribuição de Lucros, posto que: 1. O valor de R$ 436.789.641,74 estaria relacionado ao ano de 2000, portanto excluída da base de cálculo.

De fato, a quantia de R$836.065.000,00, base de cálculo até então utilizada, para a apuração das diferenças não se mostra correta, posto que o montante de R$ 436.789.641,74 seria referente a saldos de lucros acumulados no ano 2000, portanto em período posterior ao da presente apuração, como demonstrado pela reclamada.

Justificável, então, a base para a incidência do percentual de 10% (dez por cento) a quantia de R$399.275.358,26. Observe-se que houve retificação da Ata de Reunião do Conselho de Administração da CSN, comprovando a tese de defesa na data de 24/04/2001. Quanto à argumentação do autor, embora não merecesse sequer análise, na medida em que desrespeita a prescrição legal do artigo 879 da CLT, §2º quando apresenta impugnação ao cálculo mas não apresenta o valor que entende devido, registre-se que, uma vez definida a base de cálculo, a apuração deverá se dar por regra de três simples, considerando-se os valores outrora distribuídos e esses fixados agora, em liquidação.

De toda sorte, o mérito de sua impugnação não prospera, pois no tocante à previsão contida nas ATAS ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS apresentadas pela reclamada, vale o entendimento já sulfragado, observando-se as retificações realizadas na sequência.

Acresça-se a tal fato, o julgamento proferido pelo acórdão regional, reconhecendo que a base de cálculo não é o montante de R$836.065.000,00. Assim sendo, entendo que as diferenças de participação nos lucros e relativas aos resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999 devem ser apuradas com base nos mesmos parâmetros do pagamento realizado aos acionistas da companhia reclamada, e fixo o montante da base de cálculo da referida rubrica em R$399.275.358,26.

Intime-se a ré a proceder a retificação de sua conta no prazo de dez dias, sob cominação de perícia contábil às suas expensas. VOLTA REDONDA/RJ, 27 de junho de 2025.

MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI VENTURA IZIDORIO - DIOGENES SILVADO - FRED WILIAN DOS SANTOS - CARLOS ROBERTO DE SOUZA - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA - LUIZ CLAUDIO RAMOS - SERGIO VIVAS PEDROSO - MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA - JOAO CLAUDIO ROQUE - MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO VIVAS PEDROSO
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CLAUDIO ROQUE
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CLAUDIO RAMOS
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO DE SOUZA
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) DIOGENES SILVADO
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FRED WILIAN DOS SANTOS
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI VENTURA IZIDORIO
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO CLEMENTE DE SOUZA
27/06/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
27/06/2025 16:07

Homologada a liquidação
09/06/2025 11:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/06/2025 13:28

Juntada a petição de Impugnação
06/06/2025 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA 0167000-10.2006.5.01.0342 : SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL DESTINATÁRIO(S): SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, no prazo de 8 (oito) dias úteis, apresentar impugnação fundamentada aos cálculos com a indicação dos itens e valores objeto de discordância, sob as cominações do artigo 879§2º CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje VOLTA REDONDA/RJ, 23 de maio de 2025.

JOSINELIO ITELVINO PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
23/05/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
22/05/2025 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 23:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/05/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/05/2025 13:13

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 13:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 13:15

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 28/04/2025
15/04/2025 00:13

Decorrido o prazo de SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA em 14/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
03/04/2025 15:22

Expedido(a) intimação a(o) SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
03/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
03/04/2025 14:45

Iniciada a liquidação
03/04/2025 14:45

Transitado em julgado em 25/03/2025
06/12/2023 11:41

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2006

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo