30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5fa2db proferido nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$ 20.000,00. 2.

Homologo os cálculos de ID. 5ca4c48 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Quantidade de TR's Crédito líquido do autor R$ 20.540,92 FGTS para depósito R$ 1.363,24 Crédito Previdenciário R$ 6.145,09 Honorários Advocatícios Depósito Recursal R$ 2.296,47 (R$ 34.600,35) Diferença a ser executada R$ 0,00 3.

Convolo em penhora o depósito recursal de ID c6a871c. 4. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, bem como da garantia do Juízo. 5.

Decorrido o prazo sem manifestação, venha o autor com os dados bancários para que a liberação dos valores ocorra através de transferência bancária.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/05/2025 16:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/05/2025 12:07

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2024 18:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/12/2024 21:04

Juntada a petição de Contraminuta
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO APARECIDO ROCHA
04/12/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 20:17

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
18/11/2024 19:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/11/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 17:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
11/11/2024 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
19/07/2024 15:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/07/2024 12:53

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de AMARILDO APARECIDO ROCHA em 12/07/2024
12/07/2024 10:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO APARECIDO ROCHA
01/07/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA
25/06/2024 19:29

Conhecido o recurso de CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-82 e não provido
08/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/06/2024
07/06/2024 13:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/06/2024 13:11

Incluído em pauta o processo para 19/06/2024 09:00 Sessão Virtual MRLC ()
30/05/2024 18:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/05/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
22/05/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo