15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de LOJAS CEM SA em 14/07/2025
15/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de FABIO LOPES ESTRELA NUNES em 14/07/2025
03/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a66d19 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relatora: ANELITA ASSED PEDROSO (jda) RECORRENTE: FABIO LOPES ESTRELA NUNES RECORRIDO: LOJAS CEM SA DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista a interposição de embargos de declaração pela parte ré (ID. fee5572) com pedido de aplicação de efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte adversa para, querendo, apresente sua manifestação, no prazo de 5 dias úteis, em respeito ao disposto no art. 897-A, § 2º, da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS CEM SA
02/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
02/07/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LOPES ESTRELA NUNES
02/07/2025 17:53

Convertido o julgamento em diligência
30/06/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho a ANELITA ASSED PEDROSO
30/06/2025 11:33

Encerrada a conclusão
30/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
07/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FABIO LOPES ESTRELA NUNES em 06/06/2025
03/06/2025 23:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100084-52.2023.5.01.0421 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: FABIO LOPES ESTRELA NUNES RECORRIDO: LOJAS CEM SA ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a nulidade da justa causa, condenar a ré ao pagamento de aviso prévio proporcional de 66 dias, projetando o contrato de emprego até o dia 14/01/2023, férias proporcionais de 07/12 avos (nos limites do pedido, art. 492 CPC), 13º salário integral de 2022, 40% de multa do FGTS; e à obrigação de entregar ao reclamante guia de FGTS para saque e a guia de seguro-desemprego; no caso de inadimplemento, na forma do art. 927 do Código Civil, indenizará a autora pela falta de entrega de guias, observando a quantidade de cotas previstas na Lei nº 8.900/94 e valores atualizados pelo CODEFAT.

Determina-se que na fase pré-judicial seja aplicado o IPCA-E acrescido da TRD acumulada ("caput" do art. 39 da Lei nº 8.177/91) e, na fase judicial, após o ajuizamento da ação, a Taxa Selic simples, sendo que a partir de 30/08/2024 aplicar-se-á as novas redações dos art. 389 e 406 do Código Civil conforme julgado pela SDI-I do C.

TST, em 17/10/2024, no E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029.

Condena-se a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao advogado da parte autora, à razão de 10% sobre o valor bruto devido ao autor.

Custas pela parte ré no valor de R$1.200,00, sobre R$60.000,00, valor ora arbitrado à condenação.

Tudo nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.

Vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, que negava provimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

GUSTAVO RIGUEIRA NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FABIO LOPES ESTRELA NUNES
23/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS CEM SA
23/05/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LOPES ESTRELA NUNES
21/05/2025 13:23

Conhecido o recurso de FABIO LOPES ESTRELA NUNES - CPF: *16.***.*44-63 e provido em parte
09/05/2025 11:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
25/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/04/2025
24/04/2025 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/04/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 13/05/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
11/04/2025 14:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2025 10:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
13/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo