05/06/2025 09:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
21/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A em 20/05/2025
21/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/05/2025
13/05/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
13/05/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7db8584 proferido nos autos.

Vistos, etc. O Supremo Tribunal Federal, por meio da decisão proferida em 14 de abril de 2025 pelo Ministro Gilmar Mendes, no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR, reconheceu a repercussão geral da matéria constitucional relativa à licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para a prestação de serviços, à competência da Justiça do Trabalho para julgar supostas fraudes nessa modalidade contratual e à definição do ônus da prova nesses casos.

O tema foi registrado sob o número 1389 da sistemática da repercussão geral.

Na mesma decisão, o Ministro Relator determinou, com base no art. 1.035, § 5º, do CPC, a suspensão nacional de todos os processos – individuais ou coletivos – que versem sobre essas matérias.

Destacou-se na decisão que a discussão não se limita ao contrato de franquia do caso concreto, mas abrange diversas modalidades de contratação civil/comercial, como representação comercial, advocacia associada, corretagem de imóveis, prestação de serviços na saúde, tecnologia da informação, entre outros setores.

Assim, foi determinado o sobrestamento nacional de todos os processos que tratem das questões jurídicas versadas no Tema 1389, até o julgamento definitivo do mérito pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Diante de o presente feito versar exatamente sobre a controvérsia abordada no Tema 1389, relacionada à suposta fraude na contratação de trabalhador autônomo, determino o sobrestamento do presente processo até o julgamento definitivo do Recurso Extraordinário com Agravo n.º 1.532.603/PR pelo Supremo Tribunal Federal - TEMA 1389 DO STF.

Proceda a Secretaria com os trâmites necessários para o sobrestamento do feito no sistema PJe.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de maio de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
11/05/2025 01:31

Expedido(a) intimação a(o) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
11/05/2025 01:31

Expedido(a) intimação a(o) VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA
11/05/2025 01:30

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 01:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
11/05/2025 01:28

Convertido o julgamento em diligência
09/05/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 14:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
12/03/2025 13:02

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 09:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2025 15:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/02/2025 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2024 22:54

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/02/2025 11:50 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/07/2024 12:40

Audiência inicial por videoconferência realizada (02/07/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 19:04

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 18:02

Juntada a petição de Contestação
01/07/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 14:58

Expedido(a) notificação a(o) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
03/04/2024 10:52

Audiência inicial por videoconferência designada (02/07/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/04/2024 10:52

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/04/2024 09:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 11:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/03/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:53

Audiência inicial por videoconferência designada (03/04/2024 09:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/12/2024 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:41

Audiência inicial por videoconferência cancelada (25/03/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
13/12/2023 16:02

Expedido(a) notificação a(o) DPC DISTRIBUIDOR ATACADISTA S/A
13/12/2023 16:02

Expedido(a) intimação a(o) VALDELICIO FERREIRA DE OLIVEIRA
01/12/2023 14:17

Audiência inicial por videoconferência designada (25/03/2024 10:20 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo