18/09/2025 14:13

Incluído em pauta o processo para 24/09/2025 10:00 24 -09 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA ()
11/09/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2025 14:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
11/09/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2025 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 17/06/2025
09/06/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 23:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 19:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/06/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
27/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100222-23.2021.5.01.0022 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE RECORRIDO: SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Tomar ciência do v. acórdão #id:8a389cd: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar a sua reintegração ao emprego nas mesmas condições vigentes e consectárias ao contrato por ocasião da dispensa, bem como determinar o pagamento de salários, reflexos, vantagens, inclusive aquelas elencadas na inicial, desde que as recebesse antes do desligamento, parcelas vencidas e vincendas, desde a dispensa até a efetiva reintegração e, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa, autorizar, na fase de liquidação, a apuração e dedução dos valores recebidos a título de verbas rescisórias constante no TRCT de Id a921176, mas não os valores recebidos a título de complementação de aposentadoria, eis que possui natureza jurídica diversa; e, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais e condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% do valor dos pedidos julgados improcedentes, determinando seja observado o disposto no §3º do artigo 791-A da CLT, permanecendo a obrigação decorrente de sua sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação, nos termos da fundamentação do voto do Relator.

Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea "c", do C.

TST, arbitra-se em R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$3.000,00 (três mil reais).

Vencido o Exmo Juiz Convocado Paulo Guilherme Santos Périssé.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
26/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/05/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
09/05/2025 11:54

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
09/05/2025 11:54

Conhecido o recurso de SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA - CPF: *56.***.*34-91 e provido em parte
22/04/2025 09:25

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
14/04/2025 16:09

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
12/04/2025 00:18

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
26/03/2025 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 19:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2025 16:04

Incluído em pauta o processo para 09/04/2025 10:00 09 - 04 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
06/03/2025 13:12

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
11/02/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/02/2025 17:59

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 10:00 26 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
31/01/2025 01:06

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 17:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
28/11/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/11/2024 10:43

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
22/11/2024 14:56

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/10/2024
22/10/2024 18:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/10/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/10/2024 13:21

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
10/10/2024 08:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/09/2024 21:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
12/09/2024 15:19

Encerrada a conclusão
12/09/2024 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 08:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/08/2024 09:08

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2024 19:41

Determinada a requisição de informações
26/08/2024 17:14

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
26/08/2024 17:13

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/08/2024 17:13

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
13/08/2024 22:16

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 09:47

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Controvérsia nº 1022)
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/12/2023
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 11/12/2023
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA em 11/12/2023
12/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA em 11/12/2023
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2023
01/12/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
30/11/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
30/11/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:43

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
29/11/2023 15:43

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/11/2023 15:43

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2023
28/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/10/2023
24/10/2023 20:24

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 17:18

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
16/10/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO PINHEIRO DE ALMEIDA
16/10/2023 11:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/10/2023 16:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
28/08/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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