19/07/2025 15:24

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/07/2025 20:37

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 18/06/2025
19/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de SOROCABA ENGENHARIA LTDA em 18/06/2025
03/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de CNSEG em 02/06/2025
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 26/05/2025
22/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
22/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
22/05/2025 13:15

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 813a9c5 proferida nos autos.

DESPACHO Trata-se de execução de ação trabalhista ajuizada em 2015, condenada(s) a(s) empresa(s) SOROCABA ENGENHARIA LTDA, e após por infrutífera a execução, após decisão em IDPJ, direcionada aos sócios, NEWTON DA COSTA SANTOS, MARCIO DE PAULA LOURENCO.

Fato é que pendentes verbas trabalhistas não quitadas em suas épocas próprias advindas de um contrato de trabalho que perdurou de 04.08.2010 a 15.07.2015. Diante da informação de ID ae71cf2 de que o(a) sócio(a) executado(a) recebe benefício previdenciário, acompanhando o recente entendimento do C.

TST SDI II, a partir da vigência do novo CPC de março de 2015 que acrescentou às exceções legais à impenhorabilidade o pagamento de prestação alimentícia, independente de sua origem (§ 2º do artigo 833 do CPC), determino a penhora de 30% dos provimentos líquidos do executado(a) NEWTON DA COSTA SANTOS.

Necessário ponderar entre a possibilidade de penhora para satisfação de parcelas de natureza alimentar e a necessidade de garantir a subsistência do devedor.

Neste sentido: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015.

DETERMINAÇÃO DE PENHORA SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

LEGALIDADE.

AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE.

ART. 833, § 2º, DO CPC DE 2015. 1 - Hipótese em que o ato coator, que determinou a penhora de percentual sobre salário, foi proferido na vigência do CPC de 2015. 2 - Não se constata ofensa a direito líquido e certo do impetrante, tendo em vista o disposto no art. 833, § 2º, do CPC de 2015. 3 - Precedentes.

Recurso ordinário conhecido e não provido. (Processo: RO - 100675-60.2016.5.01.0000 Data de Julgamento: 22/05/2018, Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 01/06/2018) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

PENHORA DE BENS DA ESPOSA DO EXECUTADO.

CASAMENTO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA SALÁRIO E EM CONTA POUPANÇA.(…) 3.Honorários advocatícios sucumbenciais.

Hipótese que se enquadra na exceção do §2º do referido art.833 do CPC.

A natureza alimentar dos honorários advocatícios já restou consagrada pelo art.85, §14, do CPC e pela Súmula Vinculante 47 do STF.

Logo, considerando que parte da dívida refere-se à verba de natureza alimentar (honorários advocatícios), é caso de aplicar a exceção do §2º, do art.833 do CPC, que faz expressa referência à prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Possibilidade de manutenção da constrição relativamente aos valores depositados em conta-poupança para pagamento da verba honorária sucumbencial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL Nº *00.***.*58-25 (Nº CNJ: 0161094-20.2018.8.21.7000).

Posto isto, tratando-se de execução de verba alimentar, ponderando a origem dos valores bloqueados (aposentadoria), determino a penhora de 30% dos proventos líquidos de NEWTON DA COSTA SANTOS, até o limite do valor executado (R$58.925,63), via sisbajud, atingindo-se inclusive conta-salário.

Intimem-se as partes para ciência RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ PEREIRA
15/05/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
15/05/2025 16:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/05/2025 19:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
12/05/2025 19:03

Encerrada a conclusão
02/05/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
29/04/2025 16:46

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
27/03/2025 15:30

Expedido(a) ofício a(o) CNSEG
24/03/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 09:32

Proferida decisão
20/03/2025 05:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BERNARDO AZEREDO DE SOUZA
20/03/2025 05:52

Encerrada a conclusão
20/03/2025 05:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
03/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
31/01/2025 22:20

Determinada a indisponibilidade de bens
31/01/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
31/01/2025 12:59

Encerrada a conclusão
29/01/2025 14:40

Registrada a inclusão de dados de MARCIO DE PAULA LOURENCO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/12/2024 15:19

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/12/2024 15:19

Encerrada a conclusão
04/12/2024 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 22/11/2024
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de SOROCABA ENGENHARIA LTDA em 22/11/2024
14/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 07/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 06/11/2024
05/11/2024 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
23/10/2024 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
23/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) edital em 24/10/2024
23/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 15:57

Expedido(a) edital a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
22/10/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
22/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
22/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
21/10/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
21/10/2024 10:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SOROCABA ENGENHARIA LTDA
10/10/2024 15:06

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de MARCIO DE PAULA LOURENCO em 02/10/2024
14/09/2024 02:08

Decorrido o prazo de ITAU CORRETORA DE VALORES S/A em 13/09/2024
14/09/2024 02:08

Decorrido o prazo de HUB CARD S.A em 13/09/2024
27/08/2024 16:43

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO DE PAULA LOURENCO
22/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 21/08/2024
13/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
12/08/2024 10:20

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/08/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
12/08/2024 09:44

Encerrada a conclusão
05/08/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
18/07/2024 13:34

Expedido(a) ofício a(o) ITAU CORRETORA DE VALORES S/A
18/07/2024 13:34

Expedido(a) ofício a(o) HUB CARD S.A
03/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 12/06/2024
11/06/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
24/05/2024 13:12

Proferida decisão
19/05/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
13/05/2024 12:06

Determinada a quebra de sigilo fiscal
02/05/2024 09:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/04/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
22/04/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
07/04/2024 16:06

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/04/2024 16:06

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
01/04/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
16/11/2022 14:19

Suspenso o processo por execução frustrada
27/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 26/10/2022
08/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
08/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 09:52

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
07/10/2022 09:51

Proferida decisão
07/10/2022 08:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
14/09/2022 01:35

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 13/09/2022
12/09/2022 16:21

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
12/09/2022 16:21

Determinada a indisponibilidade de bens
01/09/2022 12:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
21/06/2022 10:47

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ PEREIRA
07/06/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 19:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
15/05/2022 17:37

Juntada a petição de Manifestação (RESPOSTA DE OFÍCIO)
06/05/2022 10:56

Encerrada a conclusão
04/05/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
25/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
09/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 18:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
07/03/2022 18:24

Registrada a inclusão de dados de NEWTON DA COSTA SANTOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 16/02/2022
08/11/2021 11:01

Expedido(a) ofício a(o) LUIZ PEREIRA
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 25/10/2021
26/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de SOROCABA ENGENHARIA LTDA em 25/10/2021
29/09/2021 00:10

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 28/09/2021
21/09/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2021
21/09/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 16:09

Juntada a petição de Manifestação (PET RTE)
15/09/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
15/09/2021 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
14/09/2021 17:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
14/09/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
03/09/2021 00:09

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 02/09/2021
19/08/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
17/08/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2021 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
22/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 21/07/2021
21/07/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
11/07/2021 13:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2021 16:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2020 12:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/08/2020 12:37

Expedido(a) mandado a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
12/08/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 03/06/2020
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de SOROCABA ENGENHARIA LTDA em 03/06/2020
04/06/2020 00:30

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 03/06/2020
24/04/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
24/04/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) NEWTON DA COSTA SANTOS
22/04/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) SOROCABA ENGENHARIA LTDA
22/04/2020 11:12

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ PEREIRA
31/03/2020 12:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NEWTON DA COSTA SANTOS
31/03/2020 11:06

Registrada a inclusão de dados de SOROCABA ENGENHARIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
31/03/2020 09:55

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
07/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de NEWTON DA COSTA SANTOS em 06/03/2020
18/12/2019 20:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/11/2019 12:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/11/2019 12:46

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/11/2019 12:46

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
16/10/2019 14:36

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 14:09

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
24/09/2019 02:33

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 16/09/2019
17/09/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 11:15

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/08/2019 17:15

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
30/07/2019 00:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/07/2019
30/07/2019 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2019 10:07

Encerrada a conclusão
11/07/2019 10:56

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
19/03/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/03/2019 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 15/03/2019 23:59:59
08/03/2019 13:27

Juntada a petição de Manifestação (requer o prosseguimento da execução)
26/01/2019 03:17

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/01/2019
26/01/2019 03:17

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2019 09:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 13:28

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/10/2018 16:02

Encerrada a conclusão
09/10/2018 16:02

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/09/2018 09:17

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
01/08/2018 09:39

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2018 09:09

Conclusos os autos para despacho a DENISE MENDONCA VIEITES
31/07/2018 15:55

Expedido(a) ofício a(o) Banco do Brasil S.A.
17/07/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 12:32

Conclusos os autos para despacho a DENISE MENDONCA VIEITES
10/07/2018 16:06

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2018 16:44

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2018 00:08

Decorrido o prazo de LUIZ PEREIRA em 10/05/2018 23:59:59
26/04/2018 11:53

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2018 00:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2018
20/03/2018 00:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2018 14:03

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
07/03/2018 13:56

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
07/03/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2018 13:37

Encerrada a conclusão
07/03/2018 13:37

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
07/03/2018 13:26

Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
26/02/2018 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2018 16:09

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/02/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2018 15:42

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
01/02/2018 16:25

Encerrada a conclusão
01/02/2018 16:11

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/01/2018 17:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 17:22

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
18/01/2018 13:50

Encerrada a conclusão
18/01/2018 13:39

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
26/12/2017 15:31

Decorrido o prazo de GAFISA S/A. em 21/12/2017 23:59:59
19/12/2017 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/12/2017
19/12/2017 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 12:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
14/08/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 14:04

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
12/07/2017 13:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/07/2017 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2017 16:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/07/2017 16:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
05/07/2017 16:11

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2017 16:11

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/07/2017 16:11

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/06/2017 15:09

Determinada a inclusão de dados de SOROCABA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-15 no BNDT
22/06/2017 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
09/06/2017 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2017 12:20

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
13/05/2017 03:40

Publicado(a) o(a) Edital em 15/05/2017
13/05/2017 03:40

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 15:08

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
08/05/2017 19:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/03/2017 16:02

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2017 16:02

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/03/2017 16:02

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/02/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 15:57

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/02/2017 15:57

Iniciada a execução trabalhista definitiva
21/02/2017 15:56

Transitado em julgado em 20/02/2017
21/02/2017 13:38

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2016 22:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2016 10:19

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2016 17:55

Decorrido o prazo de CLEBER MAURICIO NAYLOR em 13/09/2016 23:59:59
14/09/2016 17:55

Decorrido o prazo de CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA em 13/09/2016 23:59:59
14/09/2016 17:02

Decorrido o prazo de GAFISA S/A. em 13/09/2016 23:59:59
14/09/2016 16:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2016 15:24

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/09/2016 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/09/2016
03/09/2016 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2016 09:13

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2016 09:13

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/09/2016 09:13

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/09/2016 09:13

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/09/2016 16:52

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2016 15:01

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
23/08/2016 13:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 1106.95
23/08/2016 13:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUIZ PEREIRA
23/08/2016 13:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de LUIZ PEREIRA
24/07/2016 23:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
21/07/2016 12:52

Audiência instrução realizada (20/07/2016 11:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2016 17:02

Encerrada a conclusão
21/06/2016 17:01

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
17/05/2016 11:53

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/05/2016 15:39

Audiência instrução designada (20/07/2016 11:00 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2016 14:44

Audiência inicial realizada (10/05/2016 09:10 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/02/2016 12:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2016 07:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/02/2016 13:42

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
15/02/2016 13:42

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
11/02/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 13:34

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
05/02/2016 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
03/02/2016 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2016 13:00

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/02/2016 13:00

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/02/2016 12:53

Audiência inicial designada (10/05/2016 09:10 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/02/2016 13:58

Audiência inicial realizada (02/02/2016 09:35 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2015 14:09

Audiência inicial designada (02/02/2016 09:35 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2015 13:07

Audiência inicial realizada (25/11/2015 10:10 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2015 07:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2015
11/08/2015 07:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2015 07:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2015
11/08/2015 07:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2015 07:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2015
11/08/2015 07:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015 13:42

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
07/08/2015 13:37

Expedido(a) alvará a(o) Caixa Econômica Federal
05/08/2015 08:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/08/2015 08:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
05/08/2015 08:48

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
04/08/2015 17:02

Concedida a Antecipação de tutela a LUIZ PEREIRA - CPF: *18.***.*16-89
04/08/2015 14:08

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/08/2015 14:05

Encerrada a conclusão
04/08/2015 13:42

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
04/08/2015 10:00

Audiência inicial designada (25/11/2015 10:10 - 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/08/2015 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Notificação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo