07/05/2025 16:50

Baixa Definitiva
07/05/2025 16:50

Transitado em Julgado em 07.05.2025
01/04/2025 20:26

Confirmada a intimação eletrônica
28/03/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 07:00

Publicado despacho em 28.03.2025.
27/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
24/03/2025 20:17

Conclusos para despacho
12/12/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 20:42

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:01

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
04/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 04.10.2024.
02/10/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/09/2024 20:45

Confirmada a intimação eletrônica
06/09/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2024 04:11

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/08/2024 17:16

Distribuído por sorteio
29/07/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/07/2024 06:50

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo