09/09/2025 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 04/09/2025
05/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 04/09/2025
02/09/2025 10:23

Juntada a petição de Contrarrazões
22/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f1bd42 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 16/07/2025, #id:1309ef4 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 9e73b91.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelas Rés em 18/07/2025, #id:2e4ff6a, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 08/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração de IDs 60c48c2, 12d33e3 e 9bc9f9e.

Depósito recursal #id:1e4e774 e custas R$705,71 ID 165f00a, corretamente recolhidas pela 1a Ré em 14/07/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON MACHARETH NEVES
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
21/08/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GILSON MACHARETH NEVES sem efeito suspensivo
21/08/2025 12:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
18/07/2025 12:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 14:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2a4b79e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela primeira ré CHR SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Nada mais. RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

PATRÍCIA LAMPERT GOMES Juíza Titular de Vara do Trabalho PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP - CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP - CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
03/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
03/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP
03/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
03/07/2025 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
03/07/2025 14:06

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
26/06/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/06/2025 01:04

Decorrido o prazo de GILSON MACHARETH NEVES em 05/06/2025
30/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de GILSON MACHARETH NEVES em 29/05/2025
28/05/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 59e7b01 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GILSON MACHARETH NEVES
27/05/2025 14:25

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
27/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/05/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db6db0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, REJEITO, preliminarmente, a prefacial de ilegitimidade passiva ad causam da terceira reclamada, conforme a fundamentação supra.

E, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por GILSON MACHARETH NEVES para condenar, solidariamente, as reclamadas CHR SERVIÇOS DE ENTREGAS RÁPIDAS LTDA, CALIFRER CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI - EPP e REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP a pagarem, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo do reclamante, as seguintes parcelas: adicional noturno de 20% sobre as horas normais;horas extras além da 8ª hora diária e 44ª hora semanal acrescidas do adicional de 50%, sem prejuízo dos reflexos;pagamento em dobro (adicional de 100%) em razão do labor aos feriados não compensados na sua integralidade, conforme a fundamentação supra. Obrigações de fazer: Deverão as reclamadas efetuar os recolhimentos previdenciários devidos (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, observado cada um dos períodos supramencionados.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor do reclamante.

Devidos ao patrono do reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos aos patronos dos réus os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$705,71, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$28.228,23, a cargo das primeira e segunda reclamadas, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo as reclamadas, para que efetuem o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP - CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP - CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
15/05/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
15/05/2025 16:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 705,71
15/05/2025 16:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILSON MACHARETH NEVES
30/04/2025 16:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/04/2025 12:58

Audiência de instrução realizada (30/04/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP em 03/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA em 03/02/2025
16/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
15/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP
15/01/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
16/12/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 13:22

Expedido(a) ofício a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
09/12/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 16:29

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 16:29

Audiência una por videoconferência realizada (26/11/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 23:23

Juntada a petição de Contestação
25/11/2024 23:22

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 00:04

Decorrido o prazo de GILSON MACHARETH NEVES em 10/07/2024
14/06/2024 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
03/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA - EPP
03/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CALIFRER CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI - EPP
03/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) CHR SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA
03/06/2024 22:58

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
03/06/2024 22:57

Expedido(a) intimação a(o) GILSON MACHARETH NEVES
03/06/2024 22:56

Audiência una por videoconferência designada (26/11/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo