29/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO em 21/07/2025
21/07/2025 19:37

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 19:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2025 11:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/07/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
04/07/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
04/07/2025 15:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO sem efeito suspensivo
03/07/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/07/2025 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 18:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
16/06/2025 18:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 88da89d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
15/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/06/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
15/06/2025 09:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
27/05/2025 13:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
27/05/2025 13:01

Encerrada a conclusão
27/05/2025 13:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MILENA NOVAK AGGIO
23/05/2025 15:35

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f71978 proferido nos autos.

Ao embargado.

Após, conclusos ED.

RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
13/05/2025 18:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID feddcd1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1 .

RELATÓRIO (CLT, art. 852-I).

Decide-se. 2.

FUNDAMENTAÇÃO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS – PCCS Aduz o autor que o reclamante foi admitido no dia 11/09/1991, para exercer formalmente a função de GARI na Reclamada através de um contrato indeterminado e que em março de 2012, a COMLURB implantou o seu Plano de Carreira, Cargos e Salários- PCCS, vigente até os dias de hoje, regulamentando diferentes carreiras e cargos dentro de seu quadro funcional.

Com efeito, alega que que o PCCS/2012 não atingiu seus objetivos gerando constante descontentamento no corpo funcional, haja vista a diferenciação negativa proposta aos seus empregados face aos padrões do mercado de trabalho.

Em defesa, a reclamada alegou que o texto normativo do PCCS aduz que a execução da revisão do PCCS/2017 ocorrerá conforme for conveniente e oportuno para a empresa, de forma integral ou parcial, em função da disponibilidade financeira e/ou orçamentária.

Alega, ainda, que que o reclamante compõe a 2ª Classe Salarial da COMLURB, que possui as referências nº 48 a 58 da Carreira de Operações de Limpezas e Serviços Urbanos, cuja classe é composta pelas funções de Gari, Auxiliar de Serviços Gerais e Operacionais, Auxiliar de Serviços de Jardinagem e os Vigias, para as quais está claramente estabelecido que permaneçam nas mesmas referências salariais e que conforme se depreende do item XIX, alíneas ‘a.1) e a.2)’ referente ao Processo Administrativo nº 01/508.598/2017, que ensejou a criação do PCCS 2017, os empregados ocupantes da 2ª Classe Salarial que se encontrem nas referências nº 048 a 058, permanecerão nas mesmas referências salariais, sem qualquer alteração de valor salarial, já que tiveram aumento superior as demais classes. Dessa forma, com razão a parte ré , uma vez que deve obediência a previsão orçamentária , tendo em vista sua natureza jurídica , bem como sua integração a administração indireta do Município do Rio de Janeiro.Ademais ,pela analise do PCS todos os empregados ocupantes da 2ª Classe salarial, ao qual pertence o autor permanecem nas mesmas referências salariais, sem quaisquer alteração de valores. Dessa forma, improsperam todas as pretensões e indeferido o principal, o mesmo destino resta acessório, ficando prejudicadas todas as demais questões ou indagações relativas ao feito. Deferida gratuidade da justiça, com base no art. 790, § 3º, da CLT 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto,Julgo IMPROCEDENTE a reclamação trabalhista ajuizada por VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB.

Indevidos honorários pelo Reclamante, beneficiária da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT pelo STF na ADI 5766 Defere-se à parte Autora o benefício da justiça gratuita.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$30.00,00, na forma do artigo 789, IV da CLT.

Intimem-se as partes.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Prestação jurisdicional entregue. JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
11/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/05/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
11/05/2025 10:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 690,00
11/05/2025 10:07

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
25/04/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
25/04/2025 13:09

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2025 20:37

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 12:41

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (01/04/2025 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2025 08:56

Juntada a petição de Acordo
01/04/2025 00:30

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 12:36

Juntada a petição de Contestação
23/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/08/2024
15/08/2024 00:06

Decorrido o prazo de VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO em 14/08/2024
06/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
06/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/08/2024 10:51

Expedido(a) intimação a(o) VALTER CASSIMIRO MARIANO FILHO
19/07/2024 16:35

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (01/04/2025 10:40 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2024 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo