19/09/2025 12:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
19/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 18/09/2025
28/08/2025 17:21

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4f46ddb proferida nos autos.

Vistos, etc....

Por ajustados à hipótese, homologo o cálculo de correção monetária e juros, conforme tabela abaixo.

Considerando-se o decidido pelo STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, é inconstitucional a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, tratando-se de decisão vinculante, não há como afastar a aplicação ao caso concreto.

Considerando-se, ainda, a impossibilidade de correção monetária de débitos trabalhistas pela taxa SELIC no período anterior à edição da Lei nº 9.065/1995, sendo este o presente caso, serão utilizados na atualização dos valores executados IPCA e juros no período antecedente ao ajuizamento da ação de conhecimento em que formado o título exequendo, IPCA/IPCA-E e juros, no período da fase judicial que antecede a criação da taxa SELIC e, finalmente, apenas a taxa SELIC, no período da fase judicial alcançado pela disciplina legal que a instituiu, nos termos da decisão proferida em 26.06.2023 na RCL nº 56.363.

Intimem-se as partes, sendo a exequente para ciência e a executada, aos cuidados de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias pague o total devido ou garanta a execução, conforme previsto no artigo 523 do CPC.

Em caso de oposição de Embargos à Execução, ante os termos da Súmula n.º 01 deste E.

TRT e do art. 214 do Provimento GP/CR n.º 13/2006 (Consolidação das Normas da Corregedoria), deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Caso as partes pretendam impugnar qualquer um dos itens da presente decisão deverão fazê-lo após a garantia do juízo, na forma do art. 884, §3.º, da CLT.

Não serão conhecidas pelo juízo as petições que não observarem essa cominação.

Decorrido o prazo sem o pagamento espontâneo, execute-se a reclamada via Sisbajud.

Parcelas Devido Principal líquido R$ 31.893,45 INSS R$ 642,93 Totais R$ 32.536,38 NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
26/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/08/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
26/08/2025 18:00

Homologada a liquidação
26/08/2025 15:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
14/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 13/08/2025
30/07/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/07/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
16/07/2025 00:24

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/07/2025
02/07/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 933e949 proferido nos autos.

Intime-se o réu para apresentar impugnação em caso de discordância, devidamente fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e com novos cálculos, sob pena de se a ter por genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamado, na forma da Súmula 67 deste E.

TRT.

Prazo de 8 dias.

Após, à contadoria.

NITEROI/RJ, 01 de julho de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
01/07/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/06/2025 17:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/06/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI CumSen 0100441-72.2023.5.01.0246 EXEQUENTE: GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO EXECUTADO: ENEL BRASIL S.A DESTINATÁRIO(S): GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da manifestação #id:e38dff5 e apresentação de cálculo de liquidação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 10 de junho de 2025.

NOEMI BAPTISTA OLIVEIRA CAVALCANTI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
10/06/2025 12:57

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
05/06/2025 00:32

Decorrido o prazo de GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO em 04/06/2025
04/06/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 09:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d0b5aec proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença (CSAC) com referência à Ação Coletiva n° 0088400-80.1989.5.01.0241, que tramitou perante a 1ª Vara do Trabalho de Niterói/RJ.

Intime-se a executada para juntar cópia dos contracheques/fichas financeiras referentes ao período a ser apurado, fevereiro a setembro de 1989, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária.

Com a resposta, intime-se o exequente para ciência e apresentação de cálculo de liquidação no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Vindo, intime-se a executada para ciência e, querendo, apresentar impugnação aos cálculos autorais no prazo de 15 dias, devendo fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de serem reconhecidos como corretos os cálculos do autor, após verificados pela Contadoria.

Decorridos, à Contadoria para verificação. NITEROI/RJ, 26 de maio de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
26/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
26/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
23/05/2025 15:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2025 15:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
03/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO em 02/04/2024
21/03/2024 00:31

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 20/03/2024
13/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
12/03/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/03/2024 15:30

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
07/03/2024 23:30

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
01/03/2024 16:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/09/2023 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/09/2023 19:59

Juntada a petição de Contraminuta
07/09/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/09/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/09/2023 15:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/09/2023 15:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2023 21:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
31/08/2023 11:19

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO em 30/08/2023
23/08/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
22/08/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
21/08/2023 14:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/08/2023 14:44

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
21/08/2023 14:44

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 2b9a03a) para Manifestação
16/08/2023 20:24

Juntada a petição de Agravo de Petição
15/08/2023 17:15

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/08/2023
10/08/2023 19:50

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
03/08/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
03/08/2023 15:05

Proferida decisão
03/08/2023 13:59

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 4d708f1) para Manifestação
03/08/2023 13:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/08/2023 13:55

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2023 13:55

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/07/2023 20:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
12/07/2023 11:51

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
12/07/2023 11:50

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/07/2023 20:44

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
11/07/2023 20:44

Encerrada a conclusão
30/06/2023 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
29/06/2023 12:44

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2023 21:18

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 13:36

Expedido(a) intimação a(o) GLORIA MARIA DE JESUS CONCEICAO
14/06/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
14/06/2023 11:19

Iniciada a liquidação
07/06/2023 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo