12/09/2025 14:51

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 14:51

Transitado em julgado em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ALEXANDRE DA CRUZ FERNANDES em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA em 01/08/2025
21/07/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA CRUZ FERNANDES
18/07/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA
18/07/2025 16:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
18/07/2025 16:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA
15/07/2025 08:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBEKA MACHADO RIBEIRO
18/06/2025 15:03

Juntada a petição de Impugnação
16/06/2025 15:44

Juntada a petição de Contestação
13/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ff9040e proferida nos autos.

Vistos, etc.

Em provimento emergencial, a embargante, Maria Aparecida Alves Ferreira espólio de, representada pelo inventariante Luiz Orione Alves Ferreira, requer a suspensão de todo e qualquer ato expropriatório que eventualmente possa recair sobre o imóvel objeto destes embargos.

Alega que adquiriu em 27.12.2012 o imóvel localizado na Rua João Alves Silva, nº 59, registrada no Livro nº 2, sob o R-3 da Matrícula nº 4.873.

Aduz que, ao levar a registro a escritura pública de venda e compra, a embargante foi informada da impossibilidade de concretização do ato, uma vez que pendia sobre o imóvel algumas averbações de indisponibilidade.

Juntou escritura pública de compra e venda, nos termos de id 57e96e9, e certidão de inteiro teor do imóvel, consoante id 04f4d60.

Consoante o art. 300 do CPC/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos do processo n° 0100337-76.2016.5.01.0068, verifico que foi efetivado tão somente o registro de indisponibilidade sob tal imóvel, não havendo qualquer ato expropriatório.

Tal indisponibilidade esta registrada AV-66-4873 DE 1º/9/2023, conforme id 04f4d60 Assim, à luz do conjunto probatório até então carreado, não logrou êxito a parte em convencer este Juízo acerca da existência de elementos suficientes nos autos que permitam o deferimento da tutela pretendida, carecendo a demanda de maior aprofundamento na análise das questões de fato e de direito trazidas à apreciação.

Dessa forma, tendo em vista o princípio da adstrição, por ora, indefiro o pedido de antecipação de tutela para suspende todos e quaisquer atos expropriatórios.

Intimem-se as partes para ciência, sendo o embargado para ciência da presente demanda, bem como para que apresente contestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 679 do CPC.

Vindo a contestação, intime-se a embargante para réplica.

Prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos conclusos para decisão. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DA CRUZ FERNANDES
12/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE DA CRUZ FERNANDES
12/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA
12/06/2025 12:42

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA
06/06/2025 15:07

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA HALINE BANNAK
02/06/2025 09:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
02/06/2025 04:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
28/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100614-77.2025.5.01.0068 distribuído para 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052700301251500000229057132?instancia=1
26/05/2025 11:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:39

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo