27/06/2025 13:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2025 12:50

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9fe8aad proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 7c57784, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 22d4d5f.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
13/06/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
13/06/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de BRUNA MIRANDA DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA em 12/06/2025
11/06/2025 16:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/06/2025 15:43

Juntada a petição de Recurso Adesivo
11/06/2025 15:36

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32a3ba6 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 248f804, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 47cf947.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

CASSIO BROGNOLI SELAU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
29/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
29/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE NARCISO CAETANO
29/05/2025 14:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA sem efeito suspensivo
29/05/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CASSIO BROGNOLI SELAU
29/05/2025 12:50

Encerrada a conclusão
27/05/2025 07:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de GRACIELE NARCISO CAETANO em 26/05/2025
22/05/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 239e992 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0100166-71.2024.5.01.0058 proposta por GRACIELE NARCISO CAETANO em face de DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA., rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar a ré ao pagamento das parcelas abaixo discriminadas: 1- Horas extras excedentes da 8ª hora diária e da 44ª hora semanal, de forma não cumulada, acrescida de 50% para as duas primeiras horas excedentes à jornada normal, e de 100% para as demais, conforme cláusula 9ª CCT de ID. 9c57aa1; 2 -Adicional noturno, no percentual de 20% sobre a hora normal, incidente sobre as horas laboradas a partir das 22:00 horas, observada a hora noturna reduzida; 3- Reflexos das horas extras e do adicional noturno sobre RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, bem como adicional de periculosidade, observada a OJ 394, SDI-1, do TST; 4- Descanso semanal remunerado (24 horas consecutivas), em dobro, com base na jornada fixada na sentença e reflexos em RSR, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, gratificação natalina, FGTS e indenização compensatória de 40%, adicional noturno e horas extras; 5- Honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor do crédito trabalhista.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre horas extras e reflexos no décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$1.000,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$50.000,00.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GRACIELE NARCISO CAETANO
11/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
11/05/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE NARCISO CAETANO
11/05/2025 10:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/05/2025 10:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GRACIELE NARCISO CAETANO
11/05/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a GRACIELE NARCISO CAETANO
24/04/2025 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/04/2025 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/04/2025 15:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/04/2025 15:03

Audiência de instrução realizada (01/04/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 10:26

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2024 17:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
05/11/2024 14:29

Audiência de instrução designada (01/04/2025 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2024 11:31

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 14:20

Audiência una realizada (30/10/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 16:17

Juntada a petição de Contestação
01/08/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
11/03/2024 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2024 15:06

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA MIRANDA DOS SANTOS
27/02/2024 14:58

Encerrada a conclusão
27/02/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/02/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA
27/02/2024 09:13

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
25/02/2024 01:56

Expedido(a) intimação a(o) GRACIELE NARCISO CAETANO
25/02/2024 01:55

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 22:09

Audiência una designada (30/10/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 22:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/02/2024 13:06

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo