TRT1 - 0100113-31.2022.5.01.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2bb9197 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Conforme já consignado no despacho de id c075ef0, o trabalhador falecido era solteiro e deixou três filhos: CAUA PEREIRA DA SILVA, CAMYLLE FERREIRA DA SILVA e LETÍCIA KELY DA SILVA FERREIRA, bem como os filhos CAUA PEREIRA DA SILVA e CAMYLLE FERREIRA DA SILVA são dependentes habilitados no INSS.

Devidamente citados, tais interessados juntaram documentos pessoais e procurações, nos termos de ids 14b4359, ea74bbf, 1bb7e0f e c858d6f.

Diante do exposto, tendo em vista que os requerentes são filhos do trabalhador falecido e ante o disposto no artigo 1º da Lei 6.858/80, nos presentes casos há dependentes habilitados no INSS, HOMOLOGO A HABILITAÇÃO INCIDENTE em favor de CAUA PEREIRA DA SILVA, representado por Luana Rosa pereira; e CAMYLLE FERREIRA DA SILVA, representada por Paloma Ferreira da Silva. Habilitem-se os advogados.

Intimem-se as partes e as terceiras interessadas para ciência.

Prazo de 8 dias.

Decorrido o prazo in albis, incluam-se os habilitados no polo ativo.

Remetam-se os autos à contadoria para atualização.

Após, intimem-se as partes para ciência, sendo os exequente habilitados para ciência, bem como para indicar meios efetivos e inéditos para prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. mfo RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

DANIELA HALINE BANNAK Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
07/11/2023 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/10/2023 13:44

Juntada a petição de Manifestação (petição)
18/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANO FERREIRA DA SILVA em 17/10/2023
03/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2023
03/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO FERREIRA DA SILVA
02/10/2023 13:20

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
25/09/2023 12:56

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL (AGU) - CNPJ: 26.***.***/0001-23 e não provido
05/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2023
04/09/2023 13:50

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
04/09/2023 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 12:57

Incluído em pauta o processo para 18/09/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
29/08/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/08/2023 17:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
10/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo