27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff21c1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo EXTINTOS sem resolução do mérito os EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.

Custas de R$44,26, pela Executada.

Intimem-se as partes, sendo ainda a parte autora para regularizar a sucessão processual, ressaltando ainda que, na forma do que dispõe o art. 1º da Lei n. 6.858/1980, as importâncias devidas pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser pagas aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
08/10/2024 18:39

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/10/2024 18:12

Transitado em julgado em 26/09/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO CONTREIRAS MOREIRA em 07/10/2024
08/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 07/10/2024
13/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2024
13/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2024
13/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
13/09/2024 02:22

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2024
13/09/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CONTREIRAS MOREIRA
12/09/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
12/09/2024 09:52

Negado seguimento a recurso (sem resolução do mérito) de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
22/01/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 11:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA
01/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 31/05/2023
16/05/2023 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
10/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/05/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CONTREIRAS MOREIRA
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/04/2023
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO CONTREIRAS MOREIRA em 27/04/2023
28/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/04/2023
25/04/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2023
31/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2023
31/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/03/2023
31/03/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CONTREIRAS MOREIRA
30/03/2023 15:34

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
14/03/2023 19:10

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS e não provido
16/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/02/2023
15/02/2023 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 10:40

Incluído em pauta o processo para 14/03/2023 15:00 Sessão Ordinária Presencial - 15h ()
13/02/2023 13:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO CONTREIRAS MOREIRA em 24/10/2022
17/10/2022 10:32

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/10/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CONTREIRAS MOREIRA
29/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 28/09/2022
28/09/2022 18:31

Juntada a petição de Agravo (Agravo)
28/09/2022 18:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento)
16/09/2022 01:20

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 16/09/2022
16/09/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
31/03/2022 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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