08/07/2025 19:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
02/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/07/2025
19/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA BALDOINO DE SOUZA em 18/06/2025
05/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BALDOINO DE SOUZA
03/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 11:02

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
29/05/2025 12:42

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/05/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01133c6 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial 0100445-73.2023.5.01.0064 - 2ª TurmaRecorrente(s): 1.

INSTITUTO FAIR PLAY Recorrido(a)(s): 1.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2.

JULIANA BALDOINO DE SOUZA 3.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECURSO DE: INSTITUTO FAIR PLAY PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 302d3db; recurso apresentado em 16/04/2025 - Id 15ec86a).

Representação processual regular.

A análise do preparo do recurso diz respeito ao mérito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 1.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / RECURSO (9045) / CABIMENTO (9098) / PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS (13292) / PREPARO Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 463 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 70; inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) §4º do artigo 790 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 98 do Código de Processo Civil de 1973. - divergência jurisprudencial.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (amcm) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO FAIR PLAY
15/05/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
15/05/2025 16:58

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO FAIR PLAY
06/05/2025 12:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/05/2025 07:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/05/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025
23/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de JULIANA BALDOINO DE SOUZA em 22/04/2025
16/04/2025 11:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/04/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 02:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/04/2025
03/04/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BALDOINO DE SOUZA
02/04/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
27/03/2025 07:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO FAIR PLAY - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e não provido
18/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2025
17/02/2025 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/02/2025 14:47

Incluído em pauta o processo para 19/03/2025 09:30 VIRTUAL. ()
10/02/2025 11:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/02/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/12/2024 14:53

Expedido(a) ofício a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/12/2024 13:02

Retirado de pauta o processo
29/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/10/2024
28/10/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/10/2024 14:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 09:00 VIRTUAL 2 ()
11/10/2024 12:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2024 15:28

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
27/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2024
10/06/2024 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
29/05/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
29/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/05/2024
28/05/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/05/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BALDOINO DE SOUZA
28/05/2024 14:44

Proferida decisão
28/05/2024 10:21

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
28/05/2024 10:21

Encerrada a conclusão
27/05/2024 17:29

Juntada a petição de Agravo
23/05/2024 14:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de JULIANA BALDOINO DE SOUZA em 22/05/2024
23/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de INSTITUTO FAIR PLAY em 22/05/2024
15/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BALDOINO DE SOUZA
13/05/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO FAIR PLAY
13/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 21:28

Convertido o julgamento em diligência
12/05/2024 23:34

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
10/05/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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