17/09/2019 14:00

Baixa Definitiva
17/09/2019 14:00

Transitado em Julgado em 17.09.2019
01/07/2019 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2019.
26/06/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/06/2019 07:00

Inclusão em Pauta
13/06/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 13.06.2019.
05/06/2019 16:44

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
05/06/2019 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/05/2019 07:00

Inclusão em Pauta
16/05/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2019.
23/03/2019 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/03/2019 16:48

Conclusos para julgamento
08/03/2019 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
01/03/2019 07:00

Publicado despacho em 01.03.2019.
28/02/2019 19:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2019 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2019 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2018 08:01

Conclusos para julgamento
15/08/2018 10:23

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
02/08/2018 15:32

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/06/2018 07:00

Publicado despacho em 12.06.2018.
11/06/2018 19:00

Negado seguimento a Recurso
08/06/2018 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/08/2017 23:07

Conclusos para julgamento
04/08/2017 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/08/2017 12:12

Distribuído por sorteio
18/07/2017 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/07/2017 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/07/2017 20:08

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
01/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo