19/09/2025 17:44

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (25/11/2025 12:50 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
28/07/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
28/07/2025 12:58

Encerrada a conclusão
02/07/2025 17:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
02/07/2025 17:37

Encerrada a conclusão
01/07/2025 15:20

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
01/07/2025 10:14

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ec5f1b proferido nos autos. DESPACHO PJe Altere-se o tipo de petição de id 5ee01f7 para Exceção de Pré-Executividade.

Observe o patrono da peticionante que a atenção aos detalhes na utilização de nomenclaturas e códigos processuais é crucial para a celeridade e eficiência na tramitação dos processos judiciais. À exequente, para, querendo, manifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade.

ANGRA DOS REIS/RJ, 30 de junho de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
30/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
30/06/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:58

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 5ee01f7) para Exceção de Pré-executividade
28/06/2025 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
23/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de LIANE TIECHER em 06/06/2025
07/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA em 06/06/2025
27/05/2025 15:44

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b7934a proferida nos autos.

I – RELATÓRIO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por Thiago Santos de Oliveira, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0100325-57.2021.5.01.0401, sob a alegação de ilegitimidade passiva e nulidade da notificação por edital.

Requer, ainda, a concessão da gratuidade da justiça.

Afirma que se retirou da administração da empresa Luana Sucos e Lanches Ltda - ME em 28/01/2019, antes do contrato de trabalho discutido na presente execução, e que jamais integrou a sociedade à época da relação contratual.

Alega que sua inclusão no polo passivo é indevida, tendo sido citado por edital sem o esgotamento prévio dos meios de localização, o que configuraria nulidade.

A embargada impugnou a exceção, sustentando sua improcedência, sob o argumento de ausência de interesse processual, pois não houve redirecionamento da execução ou ato constritivo em desfavor do excipiente.

Postulam, ainda, aplicação de multa por litigância de má-fé. É o relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 525, §1º, do CPC, admite-se a arguição de matérias de ordem pública e de nulidade absoluta por meio de exceção de pré-executividade.

No caso em exame, verifica-se que: A sentença proferida no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (ID b219a0d) deferiu o redirecionamento da execução exclusivamente em relação à sócia Liane Tiecher, não tendo havido, portanto, determinação judicial que incluísse Thiago Santos de Oliveira no polo passivo da execução; Não há nos autos qualquer ato constritivo, bloqueio de bens, ou sequer determinação judicial para citação formal ou inclusão do excipiente como parte executada; A citação por edital, atacada na presente exceção, não foi dirigida ao excipiente, não havendo comprovação de que tenha sido formalmente citado ou sequer integrado à lide; O registro empresarial juntado aos autos demonstra que Thiago Santos de Oliveira figurou como administrador até 28/01/2019, não havendo informação precisa quanto à data de sua retirada da sociedade, embora conste sua entrada como sócio em 06/08/2014.

Não obstante, a ausência de ato de redirecionamento ou de constrição patrimonial inviabiliza, neste momento, o reconhecimento de eventual ilegitimidade passiva, por não configurada a formação válida da relação processual com o excipiente. Assim, inexiste, até o momento, interesse jurídico processual que legitime a interposição da presente exceção, uma vez que o excipiente não figura como parte formal da execução, tampouco foi alvo de qualquer medida constritiva ou de citação judicial.

O manejo da exceção de pré-executividade exige a existência de ato concreto que prejudique o patrimônio ou a esfera jurídica do excipiente, o que não se verifica no presente caso: Ademais, não há que se falar em nulidade da citação ou em anulação de decisão de desconsideração da personalidade jurídica, pois, conforme mencionado, não houve determinação judicial direcionada ao excipiente.

Quanto ao pedido de gratuidade da justiça, embora a matéria possa ser apreciada incidentalmente, no caso em apreço, como o excipiente não figura como parte da execução, não há necessidade de exame da benesse neste momento, cabendo à parte renová-lo oportunamente, caso venha a integrar validamente a lide.

Por fim, não se vislumbra, na conduta do excipiente, a prática de ato atentatório à dignidade da justiça ou de litigância de má-fé, razão pela qual rejeito o pedido de aplicação de multa formulado pelos embargados.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto: Não conheço da presente Exceção de Pré-Executividade, por ausência de interesse jurídico processual, em face da inexistência de ato de constrição ou de determinação de redirecionamento da execução contra Thiago Santos de Oliveira; Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade da justiça, por ausência de formação válida de relação processual com o excipiente; Rejeito o pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, por inexistência de conduta temerária ou abusiva. Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

ANGRA DOS REIS/RJ, 23 de maio de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
23/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LIANE TIECHER
23/05/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA
23/05/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
23/05/2025 12:03

Prejudicado o incidente Exceção de Pré-executividade de THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA
22/04/2025 12:59

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
22/04/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 09:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
15/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/04/2025 20:27

Encerrada a conclusão
22/03/2025 18:35

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2025 18:34

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 72ab5d5) para Exceção de Pré-executividade
27/02/2025 19:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 19:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
30/01/2025 05:58

Decorrido o prazo de LIANE TIECHER em 28/01/2025
30/01/2025 05:57

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 28/01/2025
06/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2024
06/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 09/12/2024
06/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 12:33

Expedido(a) edital a(o) LIANE TIECHER
05/12/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
05/12/2024 10:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
08/11/2024 12:21

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
31/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIANE TIECHER em 30/10/2024
08/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) edital em 09/10/2024
08/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:12

Expedido(a) edital a(o) LIANE TIECHER
28/09/2024 12:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/09/2024 11:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/09/2024 18:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/09/2024 20:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/09/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
05/09/2024 12:20

Expedido(a) mandado a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de LIANE TIECHER em 03/09/2024
04/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA em 03/09/2024
29/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) LIANE TIECHER
29/07/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO SANTOS DE OLIVEIRA
26/07/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
16/07/2024 00:02

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 15/07/2024
29/05/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 13:56

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
14/06/2023 10:14

Expedido(a) ofício a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
13/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/03/2023 11:56

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME em 23/03/2023
24/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 23/03/2023
17/03/2023 15:37

Iniciada a execução
02/03/2023 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:38

Publicado(a) o(a) edital em 02/03/2023
02/03/2023 03:38

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023 14:09

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 14:32

Expedido(a) edital a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
16/02/2023 14:30

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
15/02/2023 22:32

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
15/02/2023 22:31

Homologada a liquidação
15/02/2023 09:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/02/2023 09:40

Encerrada a conclusão
10/02/2023 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME em 09/02/2023
10/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 09/02/2023
27/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 30/01/2023
27/01/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2022 16:25

Expedido(a) edital a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
19/12/2022 16:25

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
06/12/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/12/2022 14:56

Iniciada a liquidação
05/12/2022 14:56

Transitado em julgado em 06/10/2022
28/10/2022 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/10/2022 00:13

Decorrido o prazo de LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME em 06/10/2022
06/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 05/10/2022
24/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) edital em 26/09/2022
24/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 14:11

Expedido(a) edital a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
23/09/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 08:27

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
22/09/2022 08:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
22/09/2022 08:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
22/09/2022 08:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
21/09/2022 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
21/09/2022 00:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
12/09/2022 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME em 05/09/2022
09/08/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 09/08/2022
09/08/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 11:25

Expedido(a) edital a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
08/08/2022 10:55

Encerrada a conclusão
08/08/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
27/07/2022 09:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/07/2022 23:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2022 12:19

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/02/2022 09:35

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
10/02/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 08:10

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/01/2022 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 25/08/2021
16/08/2021 09:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2021 17:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
11/08/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
03/08/2021 13:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/08/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2021 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
02/08/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
29/07/2021 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Revelia)
23/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de ANA CLAUDIA BITENCORT BRAGA DA SILVA em 22/07/2021
11/06/2021 17:42

Expedido(a) intimação a(o) ANA CLAUDIA BITENCORT BRAGA DA SILVA
11/06/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
11/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME em 10/06/2021
14/05/2021 00:18

Decorrido o prazo de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA em 12/05/2021
05/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2021
05/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) LUANA SUCOS E LANCHES LTDA ME - ME
04/05/2021 14:51

Expedido(a) intimação a(o) TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
04/05/2021 14:50

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de TELMA MARIA SEVERINO DA SILVA
04/05/2021 14:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
23/04/2021 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo