11/06/2025 11:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/06/2025 10:57

Juntada a petição de Contrarrazões
06/06/2025 18:07

Juntada a petição de Contrarrazões
31/05/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
30/05/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e731002 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recebo o recurso ordinário da parte autora.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo: 8 dias.

Verifique a Secretaria a admissibilidade do(s) recurso(s) .

Após, ao TRT, devendo observar a remessa dos autos físicos no caso de processo migrado.

Ls RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

JULIANA MATTOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. - AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - NESTLE BRASIL LTDA. - UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
28/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
28/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
28/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
28/05/2025 09:03

Expedido(a) intimação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
28/05/2025 09:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIO DE CARVALHO SILVA sem efeito suspensivo
27/05/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA MATTOSO
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. em 26/05/2025
27/05/2025 00:33

Decorrido o prazo de AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 26/05/2025
21/05/2025 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d93206f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos da Ação Trabalhista nº. 0100832-42.2022.5.01.0026, nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANTONIO DE CARVALHO SILVA em face de AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA (Nestle Brasil Ltda) e UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol dos patronos das partes adversas, nos termos da fundamentação supra, observando-se a suspensão de exigibilidade dos seus débitos por 2 (dois) anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 1.353,59, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 67.679,66, dispensadas, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 789, II, da CLT c/c art. 790-A, caput, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1.026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO DE CARVALHO SILVA
11/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
11/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
11/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
11/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
11/05/2025 11:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
11/05/2025 11:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.353,59
11/05/2025 11:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIO DE CARVALHO SILVA
11/05/2025 11:49

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO DE CARVALHO SILVA
17/03/2025 12:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELLEN BALASSIANO
17/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
17/03/2025 12:20

Convertido o julgamento em diligência
04/12/2024 13:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA. em 03/12/2024
04/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 03/12/2024
03/12/2024 12:00

Juntada a petição de Razões Finais
29/11/2024 16:02

Juntada a petição de Razões Finais
25/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
25/11/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/11/2024
25/11/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/11/2024
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA DE SORVETES E CONGELADOS LTDA.
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
22/11/2024 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
22/11/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
04/11/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/10/2024 13:47

Encerrada a conclusão
25/10/2024 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
02/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
20/08/2024 21:20

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
16/08/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/07/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
17/06/2024 19:10

Juntada a petição de Razões Finais
28/05/2024 10:19

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2024 07:38

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
20/05/2024 07:38

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
15/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
26/03/2024 09:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/03/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 10:04

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 15:59

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
06/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
06/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
06/09/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
06/09/2023 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2024 10:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 12:45

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/03/2024 10:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 12:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2024 10:00 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 22:23

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 18:22

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
22/08/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2023 14:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (07/08/2023 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2023 13:58

Juntada a petição de Manifestação
16/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
15/02/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
15/02/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
15/02/2023 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
15/02/2023 08:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (07/08/2023 11:10 VT26RJ - Sala Principal - 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2023 19:15

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
13/02/2023 08:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO SEGAL
13/02/2023 08:20

Encerrada a conclusão
13/02/2023 08:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
10/02/2023 17:10

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
05/02/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
02/02/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO SEGAL
02/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 01/02/2023
15/12/2022 19:54

Juntada a petição de Contestação
13/12/2022 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2022 15:16

Juntada a petição de Contestação
25/11/2022 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
23/11/2022 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/11/2022 13:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/11/2022 13:57

Juntada a petição de Réplica
14/11/2022 14:56

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
14/11/2022 14:56

Expedido(a) notificação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
11/11/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA em 10/11/2022
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de NESTLE BRASIL LTDA. em 10/11/2022
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA em 10/11/2022
30/09/2022 15:49

Expedido(a) notificação a(o) NESTLE BRASIL LTDA.
30/09/2022 15:49

Expedido(a) notificação a(o) AVA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA
30/09/2022 15:48

Expedido(a) notificação a(o) UNILEVER BRASIL GELADOS LTDA
30/09/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
30/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIO DE CARVALHO SILVA em 29/09/2022
27/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2022
27/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 13:28

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO DE CARVALHO SILVA
26/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
21/09/2022 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo