15/09/2025 14:20

Distribuído por dependência/prevenção
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc6d47c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, ACOLHO os Embargos de Declaração da parte ré para sanar a omissão indicada, com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação acima, que passa a integrar este dispositivo.

Intimem-se as partes.

Após, expeça-se alvará para transferência do crédito remanescente da parte autora, dos honorários do patrono da parte autora, além dos valores devidos ao INSS e à Fazenda Nacional (IR), conforme decisão de Id. 97ea405, recolhendo-se ainda as diferenças de custas de R$23.334,28; e devolvendo-se à ré o depósito de Id. 9da0c8c e o saldo remanescente dos demais depósitos.

Por fim, registrem-se os pagamentos/recolhimentos e voltem-me conclusos para extinguir a execução e arquivar os autos.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97ea405 proferido nos autos.

Vistos e etc, 1- Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de liquidação, segundo os quais: 1ª e 2ª RÉS – BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL e SCHAHIN PETROLEO E GAS S.A. : Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.159.093,13. O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 4.126.870,42.

São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no importe de R$ 264.302,24. É devida a Cota Previdenciária no valor de R$ 1.124.096,37, sendo: R$ 169,60, de cota autoral e R$ 1.123.966,77, de cota patronal e encargos. São devidas Custas no valor de R$ 130.688,02.

TOTAL: R$ 6.805.050,18. 3ª RÉ – PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS : Considerando os critérios de cálculo da Instrução Normativa nº 1.127/2011 da RFB, que trata dos rendimentos recebidos acumuladamente, é devido Imposto de Renda no valor de R$ 1.159.093,13.

O crédito líquido do reclamante é devido no importe de R$ 8.531.306,67.

São devidos Honorários Sucumbenciais ao patrono do autor no importe de R$ 484.524,05. É devida a Cota Previdenciária no valor de R$ 1.124.096,37, sendo: R$ 169,60, de cota autoral e R$ 1.123.966,77, de cota patronal e encargos.

São devidas Custas no valor de R$ 223.181,18. Há depósitos judiciais da 3ª ré nos autos sob ids: 51da7f0 e 2acfb17, cujos valores atualizados totalizam R$ 42.351,12, conforme extrato atualizado em anexo.

DEPÓSITOS: R$ 42.351,12.

TOTAL: R$ 11.522.201,40.

REMANESCENTE A EXECUTAR: R$ 11.479.850,28. 2- Tendo em vista que o crédito líquido do autor é manifestamente superior aos depósitos em sede de recurso existentes nos autos, intime-se o autor para fornecer seus dados bancários, no prazo de 05 dias, a fim de que seja expedido alvará por transferência bancária. 3- Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pelos depósitos existentes nos autos. 4- Entrementes, tendo em vista a falência das 1ª e 2ª rés, cite-se a 3ª ré da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento de R$ 11.479.850,28, já deduzidos os depósitos judiciais atualizados de ids: 51da7f0 e 2acfb17, no prazo de 15 dias nos termos do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.

No mesmo prazo deverá a ré indicar bens sujeitos à penhora, seus respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus – caso não opte por garantir o juízo mediante depósito judicial ou seguro garantia, na forma da lei.

O não cumprimento do determinado importará em prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V do CPC, com a imediata incidência de multa equivalente a 10% do débito em execução, nos termos do p. único do artigo mencionado. 5- Intime-se o autor, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução em caso de ausência de pagamento voluntário pela ré, valendo-se dos meios executórios ordinários (BACEN, Mandado de Penhora e Avaliação, INFOJUD e RENAJUD), bem como das medidas coercitivas auxiliares (inscrição no BNDT e SERASA), interpretando-se o silêncio como concordância da aplicação das medidas anteriormente referidas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 07/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 07/05/2025
08/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL TODOROV DANAILOV em 07/05/2025
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/04/2025
22/04/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
15/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
15/04/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TODOROV DANAILOV
10/04/2025 13:41

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 / null
17/03/2025 14:25

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 PRESENCIAL-HÍBRIDA. ()
19/02/2025 06:34

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
25/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
24/01/2025 09:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/01/2025 09:25

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
17/12/2024 14:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/12/2024 09:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
05/09/2024 15:51

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
05/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 27/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 27/08/2024
28/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL TODOROV DANAILOV em 27/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
14/08/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/08/2024
14/08/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2024
13/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
13/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
13/08/2024 10:57

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TODOROV DANAILOV
07/08/2024 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL TODOROV DANAILOV - CPF: *51.***.*68-55
05/07/2024 15:15

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
04/07/2024 14:49

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 00:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2024 13:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 13:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
14/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 05/06/2024
06/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 05/06/2024
27/05/2024 14:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
22/05/2024 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/05/2024
22/05/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
21/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
21/05/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TODOROV DANAILOV
15/05/2024 11:17

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido
18/04/2024 22:14

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
01/04/2024 13:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 12:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
07/12/2023 15:20

Juntada a petição de Agravo
30/11/2023 09:44

Distribuído por sorteio
16/08/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN N/P KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 15/08/2023
16/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de DANIEL TODOROV DANAILOV em 15/08/2023
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/08/2023
01/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 15:44

Conhecido o recurso de DANIEL TODOROV DANAILOV - CPF: *51.***.*68-55 e não provido
31/07/2023 15:44

Conhecido o recurso de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN N/P KPMG CORPORATE FINANCE LTDA e provido em parte
31/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO
31/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN N/P KPMG CORPORATE FINANCE LTDA
31/07/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL TODOROV DANAILOV
06/07/2023 15:15

Incluído em pauta o processo para 26/07/2023 09:30 PRESENCIAL ()
01/06/2023 09:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
12/05/2023 00:08

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/05/2023
11/05/2023 15:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 15:37

Incluído em pauta o processo para 24/05/2023 09:00 VIRTUAL ()
03/04/2023 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2023 14:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
05/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN N/P KPMG CORPORATE FINANCE LTDA em 04/03/2022
02/03/2022 13:32

Juntada a petição de Manifestação (Retificação_Adm. Judicial)
22/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN N/P KPMG CORPORATE FINANCE LTDA
16/02/2022 21:58

Proferida decisão
16/02/2022 20:57

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
16/02/2022 20:56

Encerrada a conclusão
16/02/2022 20:30

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
16/02/2022 20:29

Encerrada a conclusão
16/02/2022 20:29

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
22/12/2021 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
13/10/2021 14:36

Distribuído por sorteio
19/03/2021 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/03/2021 19:23

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2019 11:02

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2019 09:07

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GAS S.A. em 15/08/2019
16/08/2019 09:07

Decorrido o prazo de BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/08/2019
16/08/2019 09:07

Decorrido o prazo de DANIEL TODOROV DANAILOV em 15/08/2019
23/07/2019 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
09/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2019
09/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2019
09/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/07/2019
09/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2019 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 22:52

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:40

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
26/04/2019 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/04/2019 23:59:59
16/04/2019 19:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO PETROBRAS)
16/04/2019 19:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/04/2019 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/04/2019
06/04/2019 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2019 10:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
08/11/2018 13:09

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
08/11/2018 10:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/10/2018 08:04

Decorrido o prazo de SORAIA GHASSAN SALEH em 01/10/2018 23:59:59
02/10/2018 08:02

Decorrido o prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2018 23:59:59
02/10/2018 08:02

Decorrido o prazo de ODILON PINTO DE VASCONCELLOS NETO em 01/10/2018 23:59:59
28/09/2018 18:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/09/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/09/2018
19/09/2018 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2018 09:06

Conhecido o recurso de DANIEL TODOROV DANAILOV - CPF: *51.***.*68-55 e provido em parte
05/09/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2018
03/09/2018 17:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2018 17:11

Incluído o processo em pauta (12/09/2018, 09:15:00, ORDINÁRIA)
17/08/2018 14:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2018 22:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE ANTONIO PITON
13/07/2018 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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