04/09/2025 10:22

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 10:16

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 26/05/2025
27/05/2025 00:53

Decorrido o prazo de WILLIAN FERREIRA VIEIRA COSTA em 26/05/2025
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2025
15/05/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6250a2d proferido nos autos.

Sobreste-se o feito nos termos da decisão no tema 1389 da Repercussão Geral do STF que determino a suspensão de todos os processos em que se discute a validade da contratação de trabalhadores autônomos ou de pessoas jurídicas (a chamada "pejotização") para a prestação de serviços, assim como a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos onde essa contratação é questionada como uma fraude para evitar direitos trabalhistas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2025.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
14/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
14/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
14/05/2025 19:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN FERREIRA VIEIRA COSTA
14/05/2025 19:16

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 16:43

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
02/05/2025 21:02

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2025 13:11

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 12:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/04/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/04/2025 18:36

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2025 21:49

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
11/04/2025 11:25

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 15:34

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 20:15

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN FERREIRA VIEIRA COSTA
16/01/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LOGGI TECNOLOGIA LTDA. em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA. em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 13/12/2024
14/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 13/12/2024
07/12/2024 02:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) LOGGI TECNOLOGIA LTDA.
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) LALAMOVE TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) RAPPI BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
05/09/2024 12:14

Expedido(a) ofício a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
16/08/2024 15:39

Juntada a petição de Réplica
13/08/2024 14:40

Encerrada a conclusão
08/08/2024 21:41

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/08/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 22:17

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2024 13:24

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2024 11:56

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/04/2025 11:55 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 11:56

Audiência inicial por videoconferência realizada (29/07/2024 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 21:32

Juntada a petição de Contestação
21/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A. em 20/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de WILLIAN FERREIRA VIEIRA COSTA em 16/05/2024
09/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 15:36

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ZE SOLUCOES TECNOLOGICAS DE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA
08/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BOX DELIVERY DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE S.A.
08/05/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAN FERREIRA VIEIRA COSTA
26/04/2024 15:22

Audiência inicial por videoconferência designada (29/07/2024 10:05 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo