18/06/2025 14:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ABORGAMA DO BRASIL LTDA sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMARILDO GUILHERME sem efeito suspensivo
17/06/2025 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KIRIA SIMÕES GARCIA
13/06/2025 13:54

Juntada a petição de Contrarrazões
11/06/2025 08:25

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) ABORGAMA DO BRASIL LTDA
04/06/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO GUILHERME
04/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
03/06/2025 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 14:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fbcf47d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a, em 8 dias, a pagar as parcelas supra deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS com indenização de 40%, aviso prévio, indenização por danos morais e honorários advocatícios. Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição. No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST. Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito. Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AMARILDO GUILHERME
20/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ABORGAMA DO BRASIL LTDA
20/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO GUILHERME
20/05/2025 13:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
20/05/2025 13:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AMARILDO GUILHERME
15/05/2025 08:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/05/2025 18:23

Juntada a petição de Razões Finais
14/05/2025 18:04

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 16:13

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 13:41

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/03/2025 18:52

Juntada a petição de Réplica
28/02/2025 13:12

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 14:09

Expedido(a) ofício a(o) ABORGAMA DO BRASIL LTDA
21/02/2025 13:07

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:30 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 13:07

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/02/2025 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/02/2025 12:00

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 15:23

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMARILDO GUILHERME em 05/02/2025
04/02/2025 12:36

Decorrido o prazo de AMARILDO GUILHERME em 03/02/2025
29/01/2025 16:56

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 16:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:11

Expedido(a) notificação a(o) ABORGAMA DO BRASIL LTDA
14/01/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO GUILHERME
14/01/2025 13:11

Expedido(a) intimação a(o) AMARILDO GUILHERME
14/01/2025 12:58

Audiência inicial por videoconferência designada (21/02/2025 11:20 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
31/12/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo