19/09/2025 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101120-97.2017.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS AGRAVANTE: JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO AGRAVADO: MINANDA DOCES LTDA - ME, RENILDA DA SILVA E SILVA, AFRANIO LUIZ DA SILVA A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, nos termos do voto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MINANDA DOCES LTDA - ME
13/06/2025 14:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de AFRANIO LUIZ DA SILVA em 11/06/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MINANDA DOCES LTDA - ME em 29/05/2025
30/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/05/2025
16/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0101120-97.2017.5.01.0047 : JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO : MINANDA DOCES LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para ciência da decisão de Id 7c74c3a.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de maio de 2025.

THIAGO DE OLIVEIRA CONCEICAO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
15/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
15/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MINANDA DOCES LTDA - ME
15/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
15/05/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) AFRANIO LUIZ DA SILVA
14/04/2025 07:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO sem efeito suspensivo
13/02/2025 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
04/02/2025 16:31

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/01/2025 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
23/01/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
14/10/2024 16:40

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
10/10/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
26/07/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
26/04/2024 17:09

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
24/04/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
24/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
22/04/2024 16:32

Encerrada a conclusão
07/03/2024 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 22:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/10/2023 14:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 11/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de MINANDA DOCES LTDA - ME em 11/10/2023
12/10/2023 00:14

Decorrido o prazo de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO em 11/10/2023
04/10/2023 09:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
04/10/2023 09:21

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
03/10/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MINANDA DOCES LTDA - ME
03/10/2023 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
03/10/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a Nelise Maria Behnken
11/09/2023 11:05

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/09/2023 13:56

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
07/08/2023 08:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/08/2023 14:18

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
30/05/2023 15:53

Juntada a petição de Manifestação
25/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2023 18:00

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
23/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
23/05/2023 10:24

Encerrada a conclusão
04/04/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
04/04/2023 09:21

Encerrada a conclusão
04/04/2023 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
21/01/2023 21:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
31/10/2022 12:45

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
28/10/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 16:48

Registrada a inclusão de dados de AFRANIO LUIZ DA SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/10/2022 16:48

Registrada a inclusão de dados de MINANDA DOCES LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/10/2022 16:48

Registrada a inclusão de dados de RENILDA DA SILVA E SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/10/2022 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/06/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
16/03/2022 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição Execução)
16/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de AFRANIO LUIZ DA SILVA em 15/03/2022
14/02/2022 15:17

Expedido(a) intimação a(o) AFRANIO LUIZ DA SILVA
12/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 11/02/2022
12/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de MINANDA DOCES LTDA - ME em 11/02/2022
12/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO em 11/02/2022
01/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
31/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) MINANDA DOCES LTDA - ME
31/01/2022 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
31/01/2022 14:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
22/11/2021 16:13

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
06/11/2021 00:01

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 05/11/2021
15/10/2021 00:03

Decorrido o prazo de AFRANIO LUIZ DA SILVA em 14/10/2021
15/09/2021 00:07

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 14/09/2021
02/09/2021 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AFRANIO LUIZ DA SILVA
21/08/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2021
21/08/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 13:16

Expedido(a) intimação a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
20/08/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
20/07/2021 17:43

Expedido(a) ofício a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
16/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 15/07/2021
13/05/2021 10:41

Expedido(a) ofício a(o) RENILDA DA SILVA E SILVA
03/05/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
19/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO em 18/03/2021
02/02/2021 10:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição Req. Penhora)
30/01/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2021
30/01/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
08/06/2020 01:04

Iniciada a execução
12/05/2020 01:10

Decorrido o prazo de MINANDA DOCES LTDA - ME em 11/05/2020
02/05/2020 03:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2020 11:28

Expedido(a) intimação a(o) MINANDA DOCES LTDA - ME
27/04/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
24/04/2020 12:41

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Inf. DESCUMPRIMENTO DE ACORDO)
24/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de AFRANIO LUIZ DA SILVA em 23/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de RENILDA DA SILVA E SILVA em 23/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de MINANDA DOCES LTDA - ME em 23/05/2018 23:59:59
24/05/2018 00:07

Decorrido o prazo de JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO em 23/05/2018 23:59:59
11/05/2018 10:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
11/05/2018 10:41

Concedida a assistência judiciária gratuita a JAVARANDY CHACON DE ALBUQUERQUE FILHO
11/05/2018 10:41

Homologada a Transação
11/05/2018 10:41

Audiência una realizada (09/05/2018 11:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2018 14:08

Juntada a petição de Contestação
07/03/2018 16:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/03/2018 16:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/03/2018 00:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/03/2018 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/03/2018 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2018 18:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2018 18:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 18:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/02/2018 18:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 18:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
28/02/2018 18:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/02/2018 18:04

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/10/2017 16:36

Audiência una designada (09/05/2018 11:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2017 08:27

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 10:51

Conclusos os autos para decisão Geral a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
25/07/2017 17:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo